Hoje a coluna abrirá espaço para falar dos altos custos cartorários praticados no Brasil, assim como dos nossos pedágios. Uma frente parlamentar discute as novas tabelas de custos dos emolumentos, e outra frente, formada por lideranças da região, da qual Toledo se faz presente, inicia grande mobilização por meio do POD (Programa Oeste em Desenvolvimento), para baixar os preços dos pedágios através da formação de empresa para disputar a licitação dos novos contratos de concessões.
Taxas de cartório
Uma Comissão Especial Mista vai analisar os projetos do Poder Judiciário que propõem alterações e atualizações nas tabelas de custas dos cartórios. Essa comissão formada por vários deputados, também terá representantes da OAB-PR e da Anoreg, que representa o setor do foro extrajudicial, além, obviamente, de outras entidades que possam ser chamadas para participar.
Os projetos de lei que tratam de alterações nas tabelas de custas de atos de tabeliães; de registro civil das pessoas naturais; de registro de imóveis; de registro de títulos e documentos; e civil das pessoas jurídicas, está em tramitação na ALEP.
Taxas de cartório II
De acordo com o TJ-PR, essas normas são regidas pela Lei Estadual 6.149/1970 e por mais que tenham sido atualizadas ao longo dos anos, não tiveram o alcance de adequá-las a todas as inovações tecnológicas e exigências das normativas posteriores.
Taxas de cartório III
O projeto de lei 891/2019 prevê o reajuste do Valor de Referência de Custas (VRCEXT) e a alteração das Tabelas do Regimento de Custas estabelecidos na mesma Lei Estadual 6.149/1970. De acordo com a proposta do TJ-PR, o VRCEXT passará a vigorar no valor de R$ 0,198. Isso significa, diz o texto, um reajuste de 2,59% representado pela variação do IPCA de outubro de 2018 a setembro de 2019. O objetivo, afirma o TJ-PR, é a manutenção e melhoria dos serviços prestados no foro extrajudicial.
Pedágios, taxas e as concessões
Parlamentares estaduais e federais, entidades de classe e associações de municípios de diversas regiões do Estado defendem a adoção do modelo de menor preço. O modelo proposto pelo governo federal é o chamado modelo híbrido, que contém uma taxa de outorga.
Pedágios, taxas e as concessões I
O gerente de assuntos estratégicos da FIEP, João Arthur Mohr, fez uma apresentação comparando os atuais e os novos trechos que deverão fazer parte da concessão. Para ele, a grande discussão no momento é saber qual o teto de valor da tarifa proposta pelo governo federal em cada praça de pedágio. “O governo precisa propor quais são estes valores. Por exemplo, em uma praça onde o valor é de R$ 20 e o desconto do modelo é de 50%, a tarifa vai custar R$ 10. Ainda continua caro. Por isso a FIEP apoia o modelo de menor tarifa”, revelou.
Pedágios, taxas e as concessões II
A nova concessão deve ter cerca de 3,8 mil quilômetros de rodovias pedagiadas divididos em até oito lotes. Inicialmente, o Governo do Paraná queria a concessão de 4,1 mil quilômetros, mas segundo a estatal que está elaborando o novo modelo, a Empresa de Planejamento de Logística (EPL), alguns trechos de estradas têm se mostrado inviáveis e devem ficar de fora da nova concessão.
Pedágios, taxas e as concessões III
Criado em 1997, o Anel de Integração interliga as principais cidades do Paraná. São seis lotes de concessão de estradas federais por um prazo de 24 anos. O Anel de Integração tem 2,4 mil quilômetros. As concessões vão até novembro de 2021.
Pedágios, taxas e as concessões IV
Presidente do POD, Danilo Vendruscolo afirmou que o governo está elaborando o novo modelo de concessão. Duas propostas serão discutidas em audiências públicas e deverão seguir especificações da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que já fez os estudos técnicos das novas rodovias pedagiadas no Paraná.
Pedágios, taxas e as concessões V
A primeira proposta, explica Danilo, escolhe o ganhador da licitação pela apresentação da menor tarifa de pedágio, partindo de 20% de redução do preço atual, com desconto de mais 15%. O vencedor do certame, nesse modelo de concessão, será o que apresentar o menor valor do preço do pedágio.
Pedágios, taxas e as concessões VI
O segundo modelo sob análise é chamado de híbrido e também parte da redução de 20% do atual valor do pedágio, com desconto de até 15%. Nesse caso, o ganhador da licitação será o que apresentar o maior valor de outorga onerosa, que é a quantia a ser repassada ao governo pela concessão.
Pedágios, taxas e as concessões VII
“A região Oeste está unida e mobilizada pela proposta de menor preço, que é a que garante a redução do valor do pedágio, uma reivindicação antiga do setor produtivo”, expõe Danilo. “Os preços do pedágio precisam cair drasticamente, pois hoje ele tira a competitividade, eleva o custo dos produtos e onera o cidadão paranaense”, frisa.
Pedágios, taxas e as concessões VIII
A empresa para disputar a concessão dos pedágios na região, articulada pelo POD, atuará em parceria com organizações da sociedade civil, associações comerciais e industriais, cooperativas e empresas do agronegócio. “Estamos abertos para todas as pessoas jurídicas e privadas que desejarem integrar a formação desse empreendimento”, convida Danilo Vendruscolo.
Pedágios, taxas e as concessões IX
Em 1998, elevaram o capital social para R$ 25 milhões. Em 7/2/2008, com a aprovação dos acionistas, a ECOCATARATAS teve 100% de seu controle acionário adquirido pela holding ECORODOVIAS, cujo valor da transação é desconhecido. No período de 1998 a 2018, a ECOCATARATAS teve um lucro líquido de R$ 493 milhões, sem correção monetária
Pedágios, taxas e as concessões X
Em 1997, quando as licitações foram realizadas, a sociedade não teve a ousadia e o discernimento de também constituir empresas para fazer parte das licitações. Sem a presença de representantes da economia regional, os grupos econômicos de outras regiões e outros países tomaram conta das licitações.
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