Foi lançada oficialmente na manhã de segunda-feira (14) a Frente Parlamentar que pretende atuar no acompanhamento do processo de licitação dos novos contratos
Fiscalizar os contratos e aditivos das rodovias firmados pelo Governo do Estado desde 1995 até 2021; estabelecer um diálogo com o Governo Federal, avaliando e propondo alterações necessárias às novas concessões de rodovias no território paranaense e receber denúncias dos cidadãos, organizações da sociedade civil e de autoridades sobre o encerramento dos atuais contratos. Estes são os principais objetivos da Frente Parlamentar de Encerramento dos Contratos de Pedágios no Paraná que foi oficialmente lançada na Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (14) por meio de uma videoconferência entre o coordenador, o deputado Arilson Chiorato (PT), o primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o presidente da Assembleia Ademar Traiano (PSDB), que fez a abertura dos trabalhos, e parlamentares que integram o grupo.
Traiano destacou que a Mesa Executiva dará total apoio ao trabalho da Frente, que estará unida, independentemente de cor partidária. “Acredito que a Frente Parlamentar vai dar um novo norte à próxima concessão e auxiliar com iniciativas que possam ajudar a população e o setor produtivo do estado, que sofrem há mais de vinte anos com as altas tarifas do pedágio em nosso estado”, afirmou.
O deputado Arilson Chiorato lembrou que o momento é de mudanças de paradigmas históricos que prejudicaram os paranaenses. “Um contrato que já nasceu errado é só foi piorando com o passar dos anos, com muitos aditivos depois. Modelo que contribuiu com o agravamento da crise econômica no estado. A Frente quer manter diálogo permanente com o Governo Federal e propor ideias para o novo modelo”, disse.
Documento – Profundo estudioso e conhecedor do tema, o deputado Romanelli, enfatizou que o pedágio deve ser o principal assunto nessa legislatura e que esta será uma Frente institucional. Ele contou, durante a instalação da Frente, que produziu um documento a pedido do coordenador da Bancada Paranaense em Brasília, o deputado Toninho Wandscheer (PROS), com um histórico da modelagem aplicada no Paraná, destacando ponto a ponto os contratos firmados na década de 1990 em vigor até os dias atuais. “O documento está bem completo e vou disponibilizar para os deputados que compõem o grupo aqui na Assembleia também para que conheçam profundamente o nosso modelo e tenham subsídios para as análises”.
Há um ano, o Ministério Público Federal (MPF), homologou um acordo de leniência, uma espécie de delação premiada, com as empresas que operam as praças de pedágio no Paraná. Ele previa a recuperação de R$ 400 milhões, que deverão ser pagos até o fim das concessões, em 2021; obras de recuperação das rodovias e redução nas tarifas.
As irregularidades em concessões de rodovias federais do Paraná, que fazem parte do Anel de Integração, foram alvos das operações chamadas “Integração I e II”. De acordo com o MPF, as empresas pagaram pelo menos R$ 35 milhões de propina para obter mudanças nos contratos. O desvio de dinheiro estimado no esquema dos pedágios chega a R$ 8,4 bilhões.
Criado em 1997, o Anel de Integração interliga as principais cidades do Paraná. São seis lotes de concessão de estradas federais por um prazo de 24 anos. O Anel de Integração tem 2,4 mil quilômetros. As concessões vão até 2021.
O primeiro secretário Romanelli elogiou a iniciativa do Governo Federal em adotar uma nova modelagem de concessão, mas pediu atenção com a situação do Paraná. “O problema no nosso estado é que as obras previstas estão bem abaixo do previsto nos acordos de leniência que as empresas firmaram na justiça. Precisamos ficar atentos ao cronograma”, alertou. “O que interessa é tarifa baixa, com maior número de obras no menor tempo possível”, defende Romanelli. O modelo híbrido sinalizado pelo governo federal, segundo ele, vai criar uma espécie de “imposto exclusivo” aos paranaenses, completou.
Romanelli denuncia ainda a omissão das concessionárias na execução de obras previstas nos contratos de concessão, inclusive nos acordos de leniência feitos com o Ministério Público Federal. “Das 16 obras previstas, apenas cinco foram iniciadas, o que leva a crer que as concessionárias não vão conseguir cumprir o acordo até novembro de 2021, quando finaliza o contrato de concessão do pedágio”. Ele considera ainda importante a avaliação de consultoria especializada para que todo o inventário seja feito de forma a não promover mais prejuízos ao Estado.
O líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), falou em nome do próprio Governo. “Para o Governo, o que interessa é o preço mais baixo da tarifa e o maior número de obras possível. Esse modelo que está aí hoje é uma vergonha. Um crime. Temos divergências em vários temas aqui na Casa, mas este é um que une toda a Assembleia”, ressaltou.
O líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), concordou que a união dos parlamentares será fundamental e benéfica nesse momento. “O Governo Federal quer alterar os critérios para a contratação das empresas. E isso precisa ser feito pela menor tarifa”, justificou.
A menor tarifa a que Lemos se referiu é um dos modelos em estudo em âmbito federal para as novas concessões. Porém, além de uma redução em relação aos preços praticados atualmente, as empresas interessadas poderão oferecer mais descontos tarifários até atingir um teto. Se todas as concorrentes alcançarem esse teto, a disputa será pela maior outorga.
A nova concessão deve ter cerca de 3,8 mil quilômetros de rodovias pedagiadas divididos em até oito lotes. Inicialmente, o Governo do Paraná queria a concessão de 4,1 mil quilômetros, mas, segundo a estatal que está elaborando o novo modelo, a Empresa de Planejamento de Logística (EPL), alguns trechos de estradas têm se mostrado inviáveis e devem ficar de fora da nova concessão.
De acordo com o Governo, a duplicação e as obras de melhoria em pontos críticos estão entre as prioridades das novas concessões.
Fonte: Alep (Assembleia Legislativa do Paraná)
