
O Senado aprovou, na noite deste segunda-feira, (3), a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário. A MP foi aprovada no último dia antes de perder sua validade e segue para sanção presidencial. Em uma segunda-feira, dia atípico para votações em plenário, 68 senadores registraram presença. Destes, 55 votaram a favor da MP e 12 contra. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não registrou voto.
O texto aprovado nesta segunda-feira estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.
O texto prevê ainda que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 10 bilhões por ano. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias.
Acordo para votação
O bloco de oposição do Senado, composto por Rede, Cidadania, PDT e PSB, fez um acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), para registrar quórum e não obstruir a votação da MP. O acordo foi alinhavado em reunião, na tarde desta segunda. Participaram da reunião senadores da oposição, além de Bezerra e do secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Os senadores da oposição se mostraram insatisfeitos com o prazo considerado curto para que os trabalhadores rurais e pescadores se cadastrem junto ao Ministério da Economia e validem o tempo de serviço. Para viabilizar a votação, eles, conseguiram um compromisso do governo para alterar os prazos para cadastramento no texto da reforma da Previdência.
Com o acordo, o governo incluirá na reforma um dispositivo que aumenta o prazo para cadastramento dos trabalhadores rurais e pescadores, caso pelo menos 50% desses trabalhadores não se cadastrem em um prazo de cinco anos.
“Acertamos, os senadores da oposição, a contribuir com o quórum e sem pedido de verificação. Se ao longo de 5 anos não for viabilizado o cadastramento de pelo menos 50% dos trabalhadores rurais e pescadores do país, o prazo será renovado até um prazo exequível a ser atingido”, disse o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Em sua fala no plenário, Fernando Bezerra garantiu o cumprimento do acordo por parte do governo. “Quero garantir o acordo, que foi apreciado pelo deputado Samuel Moreira [PSDB-SP], relator da reforma na Comissão Especial. E ele acordou com o conceito da proposta de criarmos um gatilho. O governo teve abertura para negociar, flexibilizar e atender muitas as preocupações colocadas”.
Quórum mínimo
O quórum mínimo para garantir a votação, de 41 senadores, foi atingido após as 17h, horário previsto por Bezerra para que isso ocorresse. Apesar dos oposicionistas selarem o acordo, ainda persistiam senadores contrários à MP como chegou da Câmara.
Alguns senadores se queixaram do trecho que tira os sindicatos do processo de cadastramento previdenciário de trabalhadores rurais. Para eles, a exclusão dos sindicatos no processo dificulta que os trabalhadores rurais façam o cadastro, uma vez que precisam se deslocar, muitas vezes de localidades afastadas, para postos do INSS. “Estamos colocando sindicatos como se fossem organizações criminosas. E isso não é verdade”, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Durante as falas, senadores de vários partidos trouxeram à tona novamente a insatisfação com a Câmara dos Deputados, por entregarem ao Senado uma MP às vésperas do vencimento. Vários senadores afirmaram que não são “carimbadores” das decisões vindas da Câmara e criticaram o pouco tempo para apreciação dessa e de outras medidas provisórias. Fonte: EBC
fotos: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
SENADORES QUE VOTARAM A FAVOR DA MP 871:
Nome | Partido | UF |
Alessandro Vieira | CIDADANIA | SE |
Alvaro Dias | PODE | PR |
Antonio Anastasia | PSDB | MG |
Arolde de Oliveira | PSD | RJ |
Carlos Viana | PSD | MG |
Chico Rodrigues | DEM | RR |
Ciro Nogueira | PP | PI |
Confúcio Moura | MDB | RO |
Daniella Ribeiro | PP | PB |
Dário Berger | MDB | SC |
Eduardo Braga | MDB | AM |
Eduardo Girão | PODE | CE |
Eduardo Gomes | MDB | TO |
Elmano Férrer | PODE | PI |
Esperidião Amin | PP | SC |
Fernando Bezerra Coelho | MDB | PE |
Flávio Arns | REDE | PR |
Flávio Bolsonaro | PSL | RJ |
Izalci Lucas | PSDB | DF |
Jarbas Vasconcelos | MDB | PE |
Jorge Kajuru | PSB | GO |
Jorginho Mello | PL | SC |
José Maranhão | MDB | PB |
José Serra | PSDB | SP |
Juíza Selma | PSL | MT |
Lasier Martins | PODE | RS |
Leila Barros | PSB | DF |
Lucas Barreto | PSD | AP |
Luis Carlos Heinze | PP | RS |
Luiz do Carmo | MDB | GO |
Mailza Gomes | PP | AC |
Major Olimpio | PSL | SP |
Mara Gabrilli | PSDB | SP |
Marcelo Castro | MDB | PI |
Marcio Bittar | MDB | AC |
Marcos do Val | CIDADANIA | ES |
Marcos Rogério | DEM | RO |
Nelsinho Trad | PSD | MS |
Omar Aziz | PSD | AM |
Oriovisto Guimarães | PODE | PR |
Plínio Valério | PSDB | AM |
Reguffe | Sem Partido | DF |
Renilde Bulhões | PROS | AL |
Roberto Rocha | PSDB | MA |
Rodrigo Cunha | PSDB | AL |
Rodrigo Pacheco | DEM | MG |
Romário | PODE | RJ |
Rose de Freitas | PODE | ES |
Sérgio Petecão | PSD | AC |
Simone Tebet | MDB | MS |
Styvenson Valentim | PODE | RN |
Tasso Jereissati | PSDB | CE |
Telmário Mota | PROS | RR |
Vanderlan Cardoso | PP | GO |
Wellington Fagundes | PL | MT |
SENADORES QUE VOTARAM CONTRA A MP 871:
Nome | Partido | UF |
Angelo Coronel | PSD | BA |
Eliziane Gama | CIDADANIA | MA |
Humberto Costa | PT | PE |
Jaques Wagner | PT | BA |
Otto Alencar | PSD | BA |
Paulo Paim | PT | RS |
Paulo Rocha | PT | PA |
Randolfe Rodrigues | REDE | AP |
Renan Calheiros | MDB | AL |
Rogério Carvalho | PT | SE |
Veneziano Vital do Rêgo | PSB | PB |
Zenaide Maia | PROS | RN |
SENADORES QUE PREFERIRAM FAZER TURISMO E NÃO TRABALHAR:
Nome | Partido | UF |
Acir Gurgacz | PDT | RO |
Cid Gomes | PDT | CE |
Fabiano Contarato | REDE | ES |
Irajá | PSD | TO |
Jader Barbalho | MDB | PA |
Jayme Campos | DEM | MT |
Jean Paul Prates | PT | RN |
Kátia Abreu | PDT | TO |
Maria do Carmo Alves | DEM | SE |
Mecias de Jesus | PRB | RR |
Soraya Thronicke | PSL | MS |
Weverton | PDT | MA |
Zequinha Marinho | PSC | PA |
* Colaborou Kariane Costa, da Rádio Naciona