O tão esperado dia chegou. O equilíbrio fiscal das contas do Município sai do vermelho e o Limite Prudencial cai para 49,40%. Esse é o índice que representa o percentual gasto pela Prefeitura com folha de pagamento. Legalmente, é preciso que esteja abaixo de 51,30%, caso contrário sanções administrativas como o impedimento de contratações são automaticamente aplicados.
O anúncio dos dados foi realizado na tarde desta quarta-feira (29) pelo Prefeito Lúcio de Marchi, pelo Secretário da Fazenda, Balnei Rotta, e pelo Contador Milton Endler durante Audiência Pública da avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2019 na Câmara de Vereadores de Toledo, atendendo o § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Gasto com Pessoal
O gasto com pessoal no primeiro quadrimestre de 2019 foi de R$ 213.666.911,87. Isso representa 49,40% dos R$ 432.542.805,93 da Receita Corrente Líquida (RCL) do período.
Na prestação de contas de agosto de 2017 esse percentual representava 53,52% da Receita Corrente Líquida. Em dezembro do mesmo ano houve uma leve queda para 52,20%. Em abril de 2018 voltou a crescer, fechando em 52,46% da RCL. Em agosto 51,81% e fechou dezembro com 50,19%. Foi quando liberou o índice para que a Prefeitura pudesse fazer as contratações e as nomeações de funções gratificadas.
“Mesmo assim, conseguimos continuar o viés de queda e chegar agora no primeiro quadrimestre com 49,40%. Cada ato de nomeação a partir da liberação do limite fizemos um estudo de impacto financeiro para avaliar o quanto isso representaria em relação ao limite prudencial”, explicou o Secretário da Fazenda Balnei Rotta.
Ele disse ainda que o grupo gestor criado em 2018 até hoje faz esse tipo de estudo sobre impactos financeiros para quaisquer atos que influenciam o aumento da folha de pagamento.
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Secretário lembrou ainda que em março é o mês do dissídio coletivo dos servidores. Este ano foi repassado uma reposição salarial na ordem de 3,57% e mesmo assim, somados às demais contratações, foi possível proporcionar a diminuição do índice prudencial.
O Prefeito repassou os dados com entusiasmo, pois várias medidas foram tomadas para o equilíbrio das contas tributárias do Município. “Apesar da crise brasileira, dos altos e baixos que influenciam em nossas contas, conseguimos esse equilíbrio. Dos impostos estaduais e federais cobrados aqui, apenas uma pequena parcela fica no município. Mas graças a força de todos diminuímos o índice prudencial”, comemorou Lucio de Marchi.
Ele salientou que hoje, Toledo está sendo visto como um município bom para se investir. A qualidade de vida e o cenário econômico, político e social favorece esses números. Disse ainda que os voos da Azul consolidaram o potencial da região. “Com o aeroporto funcionando, isso deu ânimo aos empresários para realizarem seus investimentos por aqui”, completou o Prefeito.
Arrecadação
Um dos impactos positivos que influenciaram na arrecadação do período foi do Imposto Sobre Serviços (ISS). Nesses quatro primeiros meses do ano, houve um incremento positivo que variou de 11% a 32,36%. Se somados, houve um acréscimo de 21,10% em comparação a 2018. Em valores, o município contabilizou R$ 9,75 milhões no ano passado. Já em 2019, entraram nos cofres públicos R$ 11,81 milhões referentes ao ISS.
“Esse é o único imposto cobrado diretamente pelo Município das empresas prestadoras de serviços. Ou seja, ele não vai pra lugar nenhum para depois voltar. Entra direto nos cofres do Município”, salienta Balnei ao comemorar o resultado.
Na avaliação do Secretário da Fazenda, esse incremento positivo na arrecadação do ISS se deve a três itens primordiais: Primeiro, o aumento do número de empresas; Segundo, campanhas que estimulam o consumidor a pedir Nota Fiscal e; Terceiro, a fiscalização e a orientação dos contadores para a legalização da renda do empresário.
Ao analisar a origem das receitas arrecadadas até abril de 2019, verifica-se que 37% são Próprias (impostos e contribuições municipais); 33% do Estado; 16% da União e; 14% Multigovernamental (recursos direcionados).
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Saúde / Educação
No primeiro quadrimestre foram empenhadas despesas na ordem de R$ 30.650.289,07 para a Educação e R$ 38.956.470,18 para a Saúde.
Para fins de limite constitucional, foram aplicados no período R$ 23.5511.066,17 em Educação, representando 19,01% das receitas. E R$ 32.050.327,91 em Saúde, representando 25,87% das receitas constitucionais.
Fonte: Secom/ Pref. de Toledo
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