Em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19), o ministro da Economia, Paulo Guedes, qualificou o serviço público de loteria denominado “Apostas de Quota Fixa” – também conhecido como loteria esportiva – no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, permitindo sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Com a opinião favorável de Guedes, a proposta segue para deliberação do presidente Jair Bolsonaro (sem parido).
Além do ministro, a resolução também é assinada por Martha Seiller, secretária especial do PPI. O ato consta com data de 10 de junho de 2020, mas foi publicado apenas nesta sexta.
Pela Lei nº 13.756/ 2018, a loteria em questão “consiste em sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva, em que é definido, no momento de efetivação da aposta, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto do prognóstico”.
O texto da resolução afirma que a qualificação da modalidade lotérica para desestatização considera “a necessidade de reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público”.
Atualmente, o serviço “Apostas de Quota Fixa” é administrado exclusivamente pela União. Se Bolsonaro deliberar a qualificação ao PPI e à PND, será aberto prazo para que sejam realizados estudos sobre possibilidades de desestatização. O processo é acompanhado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).
Segundo a Lei nº 13.756/ 2018, o produto de arrecadação da loteria esportiva é destinado da seguinte forma: em meio físico (80% para pagamento de prêmios; 0,5% para a seguridade social; 1% para entidades educacionais; 2,5% para o FNSP; 2% para entidades desportivas de futebol; e 14% para cobertura de despesas e manutenção).
Em meio virtual, a divisão é diferente (89% para pagamento de prêmios; 0,25% para a seguridade social; 0,75% para entidades educacionais; 1% para o FNSP; 1% para entidades desportivas de futebol; e 8% para cobertura de despesas e manutenção). Fonte: Diego Freire, da CNN, em São Paulo
