Da Redação

Veículo estava há longo período na Rua Saturno e foi alvo de duas reportagens da Gazeta de Toledo. Diretor de Segurança explica procedimentos para notificação e remoção de automóveis abandonados no município

O Ford Fiesta prata, de placas MIA-4325, que permanecia aparentemente abandonado na Rua Saturno, no Jardim Gisela, em Toledo, foi finalmente recolhido nesta quinta-feira (12). A retirada acontece após duas reportagens publicadas pela Gazeta de Toledo, que denunciaram a situação do automóvel e acompanharam as providências adotadas pela administração municipal.

O caso ganhou repercussão no dia 30 de outubro, quando a Gazeta publicou a primeira reportagem, intitulada “Carro aparentemente abandonado há longo período no Jardim Gisela chama atenção e levanta cobrança por fiscalização em Toledo”.

Na ocasião, o veículo estava estacionado nas proximidades dos cruzamentos da Rua Saturno com as ruas México e Equador. Fotografias encaminhadas à redação mostravam o automóvel junto ao meio-fio, com vegetação crescendo nas proximidades das rodas, indicando que permanecia sem movimentação havia bastante tempo.

A reportagem questionou a situação do veículo e cobrou providências dos órgãos responsáveis pela fiscalização, destacando a existência de legislação municipal específica para a retirada de automóveis abandonados das vias públicas.

Prefeitura notificou proprietário após reportagem

O segundo capítulo ocorreu em 5 de novembro, quando a Gazeta de Toledo publicou nova matéria informando que a Prefeitura havia emitido uma notificação preliminar referente ao Ford Fiesta.

O automóvel foi identificado na Notificação nº 115, fundamentada na Lei Municipal “R” nº 83, de 10 de agosto de 2016, que regulamenta a remoção de veículos abandonados em vias e logradouros públicos.

A notificação estabelecia prazo de dez dias, contado da ciência do responsável, para a regularização da situação, sob pena de aplicação das medidas previstas na legislação.

Na mesma publicação, a Gazeta informou que outro automóvel, modelo Ipanema, de placas BQZ-1771, também havia sido notificado pela Prefeitura, por meio da Notificação nº 114.

Agora, com o recolhimento do Fiesta nesta quinta-feira (12), o caso registra um novo desdobramento, encerrando a permanência prolongada do veículo naquele ponto da Rua Saturno.

Diretor de Segurança explica como funciona a fiscalização

O diretor de Segurança da Secretaria de Segurança e Trânsito de Toledo, Ronaldo Vitalino Rodrigues, explicou os procedimentos adotados pela Guarda Municipal em situações de abandono de veículos.

Segundo ele, o primeiro passo é a verificação da denúncia e a tentativa de localização do proprietário.

“Quando há um veículo em estado de abandono, a Guarda Municipal vai até o local e tenta localizar o proprietário. Se conseguir localizá-lo, melhor ainda. Caso contrário, é colocada uma notificação no veículo, informando que o proprietário tem dez dias para retirá-lo do local”, explicou.

Caso o responsável não atenda à determinação dentro do prazo legal, o automóvel poderá ser removido para o pátio da Guarda Municipal.

“Se, após esses dez dias, o veículo não for retirado, uma equipe da Guarda Municipal retorna ao local e faz o recolhimento para o pátio da corporação. Depois, o proprietário precisa providenciar a retirada”, acrescentou.

Quantidade de veículos abandonados preocupa

Ronaldo Vitalino Rodrigues reconheceu que o abandono de veículos em vias públicas não é um problema exclusivo de Toledo. Segundo ele, a situação também é registrada em diversas outras cidades e representa um desafio para os órgãos de fiscalização.

O diretor destacou que a quantidade de automóveis nessa condição dificulta uma atuação simultânea em todos os pontos do município.

“Hoje, não teríamos condições de fiscalizar e recolher todos esses veículos abandonados, até porque não teríamos onde colocá-los. Nosso pátio não é um depósito de veículos abandonados, mas um espaço destinado aos veículos apreendidos”, afirmou.

Ele explicou que o espaço disponível precisa atender também às demandas das operações de trânsito e de segurança pública.

“Se enchermos esse pátio com carros abandonados, não haverá espaço para os veículos apreendidos durante o trabalho da Guarda Municipal”, observou.

O diretor lembrou ainda que a permanência dos veículos recolhidos exige procedimentos administrativos, incluindo a possibilidade de encaminhamento para leilão, conforme os critérios previstos em lei.

Problema está espalhado por diferentes bairros

Com experiência no patrulhamento das ruas de Toledo, Ronaldo afirmou que é difícil dimensionar a quantidade de automóveis abandonados existentes no município.

“Eu, que patrulho a cidade de cima a baixo, não consigo nem mensurar a quantidade de carros abandonados que existem em Toledo”, relatou.

Segundo ele, há situações envolvendo veículos deixados em frente a residências, terrenos baldios, proximidades de oficinas mecânicas e outros espaços públicos.

“É bastante coisa, bastante mesmo. E vai ser um desafio”, concluiu.

Lei municipal prevê multa, remoção e leilão

A Lei Municipal “R” nº 83/2016 estabelece regras para identificar veículos em situação de abandono e determinar sua retirada de vias e logradouros públicos.

Entre as situações previstas estão automóveis sem condições de funcionamento, com sinais de deterioração, parcialmente desmontados ou que favoreçam o acúmulo de lixo, vegetação e animais peçonhentos.

Após a notificação, o proprietário tem dez dias para regularizar a situação. O descumprimento poderá resultar em multa equivalente a três Unidades de Referência de Toledo (URTs), além da remoção do veículo ao depósito municipal.

A legislação também prevê a possibilidade de encaminhamento a leilão após o prazo legal de permanência no depósito, observados os procedimentos administrativos cabíveis.

Da denúncia à solução

O caso do Ford Fiesta da Rua Saturno demonstra a importância do acompanhamento das demandas apresentadas pela população e da fiscalização das providências adotadas pelo poder público.

A Gazeta de Toledo apresentou a situação em 30 de outubro, acompanhou a notificação divulgada em 5 de novembro e registra agora, em 12 de novembro, a retirada do automóvel.

Embora a notificação anterior não tenha esclarecido se a fiscalização foi iniciada diretamente em razão da reportagem ou de outro procedimento administrativo, as publicações permitiram acompanhar a evolução do caso até o recolhimento do veículo.

Moradores que identificarem automóveis aparentemente abandonados podem comunicar a situação à Guarda Municipal pelo telefone 153.