Da Redação
Sessão ordinária também terá cinco requerimentos; mudanças no Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores, estrutura administrativa da Prefeitura e investimentos em infraestrutura estão entre os destaques
A Câmara Municipal de Toledo realiza nesta terça-feira, 3 de novembro, às 14h, a 38ª Sessão Ordinária de 2026, no Plenário Edílio Ferreira. A pauta reúne cinco novos projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, 15 indicações em tramitação, cinco requerimentos e três projetos previstos para votação em primeiro turno.
Entre os assuntos de maior relevância estão propostas que alteram a estrutura administrativa da Prefeitura, o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores municipais e a legislação da Procuradoria-Geral do Município.
Executivo propõe mudanças na administração municipal
O Projeto de Lei nº 143/2026, apresentado pelo prefeito Mario Costenaro, prevê alterações na legislação que regulamenta o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos municipais. A pauta não detalha quais mudanças serão propostas.
Já o Projeto nº 142/2026 trata da estrutura dos órgãos e cargos em comissão da administração direta, incluindo as atribuições específicas desses cargos.
O Projeto nº 141/2026 propõe mudanças na organização e no funcionamento da Procuradoria-Geral do Município.
Também serão apresentados o Projeto nº 140/2026, que altera a legislação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, e o Projeto nº 139/2026, que autoriza o recebimento de uma área em doação para regularização do prolongamento da Rua General Daltro Filho.
As cinco propostas serão apresentadas inicialmente, sem previsão de votação nesta sessão.
Vereadores apresentam demandas dos bairros e do interior
A pauta contempla 17 indicações numeradas, sendo duas arquivadas e 15 mantidas para apresentação.
Entre os pedidos estão a reforma da Praça Nona Rossoni, no BNH Rossoni, a implantação de uma quadra poliesportiva na Praça do Relógio, no Jardim Anápolis, e melhorias no CMEI Katiuscia Gayardo, no Jardim Europa.
Também constam solicitações para construção de parque infantil e horta comunitária, recuperação asfáltica no Jardim Pancera e instalação de semáforo no cruzamento das ruas Dom Pedro II e dos Pioneiros, no Jardim Parizotto.
No interior, o vereador Chumbinho Silva solicita a recuperação da estrada que liga a Linha Floriano à BR-163 e a construção de uma ponte sobre o Rio Lopeí, na Linha Vista Alegre, na divisa entre Toledo e Marechal Cândido Rondon.
Outra proposta, apresentada pela vereadora Olinda Fiorentin, pede a implementação de um programa municipal de apoio à inclusão escolar de estudantes atípicos.
BR-467 e combate às drogas estão entre os requerimentos
Dos cinco requerimentos apresentados, o nº 107/2026, de autoria do vereador Roberto de Souza, solicita ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a intensificação dos serviços de recuperação e recapeamento da BR-467, entre Toledo e Cascavel.
O presidente da Câmara, Gabriel Baierle, assina o Requerimento nº 108/2026, solicitando informações sobre a estrutura, a execução e os órgãos responsáveis pela Política Municipal de Prevenção e Combate às Drogas.
Os demais requerimentos, apresentados pelos vereadores Valdir Gomes e Sergio Japonês, buscam informações sobre o andamento de indicações anteriores.
Três projetos serão votados em primeiro turno
Na Ordem do Dia, os vereadores deverão analisar três projetos de lei.
O Projeto nº 126/2026, de autoria de Chumbinho Silva, acrescenta dispositivo à legislação que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência no município.
Também serão apreciados os Projetos nº 136 e nº 137/2026, ambos encaminhados pelo Executivo, que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento municipal de 2026.
A sessão contará ainda com pronunciamentos dos parlamentares durante o Grande Expediente e as comunicações das lideranças.
A reunião será aberta ao público, com início às 14h, na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Sarandi, nº 1049, no Centro Cívico Presidente Tancredo Neves.
