Da Redação

Com 51 recuperandos, unidade destaca baixos índices de reincidência, ausência de ocorrências graves e importância da parceria com a comunidade e a imprensa

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Toledo promoveu, nesta quarta-feira (26), um Café com a Imprensa, reunindo profissionais de veículos de comunicação nas dependências da instituição. O encontro teve como objetivo estreitar a relação com a imprensa, apresentar os resultados alcançados pela unidade e agradecer o apoio recebido desde o período de implantação do projeto em Toledo.

Para o diretor-presidente da APAC de Toledo, Ernani Magnabosco, o encontro pode ser resumido em uma palavra: gratidão.

“A imprensa tem sido uma parceira fundamental desde os primeiros passos da APAC. Sempre contamos com o apoio de vocês e, agora que a APAC está consolidada, nada mais justo do que promover este encontro para celebrarmos juntos o nosso sucesso, o qual devemos, em grande parte, à colaboração de todos vocês”.

A unidade de Toledo foi inaugurada em 1º de dezembro de 2021 e tem capacidade para 51 recuperandos, número que atualmente está totalmente preenchido. O Centro de Reintegração Social foi construído por meio de trabalho voluntário e recursos provenientes da Justiça do Trabalho, Prefeitura de Toledo, ações da comunidade e doações.

Durante o encontro, a juíza de Direito e diretora do Fórum da Comarca de Toledo, Luciana Lopes do Amaral Beal, destacou a evolução da APAC desde o período de implantação e lembrou que o projeto enfrentou resistência de alguns setores da sociedade.

Segundo ela, as discussões iniciais foram importantes para que a metodologia fosse conhecida e compreendida pela comunidade.

“Com o passar do tempo, a comunidade pôde acompanhar de perto o funcionamento da unidade e constatar os benefícios concretos que ela proporciona à segurança pública local e à ressocialização. Hoje, percebemos que a sociedade compreende e reconhece o papel essencial da APAC”.

A magistrada avaliou de forma positiva o período de funcionamento da unidade e destacou que a APAC de Toledo alcançou sua capacidade máxima de ocupação. Para Luciana, embora a rotina apresente desafios, a instituição tem conseguido superar gradualmente os obstáculos e manter a estabilidade do trabalho desenvolvido.

Ressocialização e segurança

Conforme Ernani Magnabosco, o trabalho desenvolvido pela APAC demonstra que segurança pública não deve ser compreendida apenas sob a perspectiva repressiva.

“Acredito que, ao falarmos em segurança, devemos abordar todas as formas de não violência. A APAC é a prova de que é possível cessar ciclos de violência e promover a continuidade por meio da conscientização do recuperando, evitando que ele volte a cometer o ato que o levou ao sofrimento e à privação de liberdade”.

Ao fazer um balanço de quase cinco anos à frente da instituição, Magnabosco destacou os resultados obtidos. Segundo ele, 19 recuperandos já receberam alvará de soltura e, desse grupo, apenas dois retornaram ao sistema prisional.

“O índice demonstra uma taxa de recuperação muito satisfatória. Precisamos ser os primeiros a promover essa mudança”.

Outro aspecto destacado pelo diretor-presidente é a participação de ex-recuperandos na própria estrutura da instituição. Atualmente, alguns deles integram a equipe de funcionários e trabalham como pedreiros.

Magnabosco também ressaltou que, durante quase cinco anos de atuação, a unidade não registrou nenhum incidente de maior gravidade.

“Embora estejamos cientes de que imprevistos fora do nosso controle possam surgir, em quase cinco anos de atuação não registramos nenhum incidente de maior gravidade. O saldo tem sido notavelmente positivo”.

Modelo que complementa a segurança pública

A juíza Luciana Lopes do Amaral Beal também destacou a importância das APACs como instrumento complementar às políticas de segurança pública no Paraná.

Segundo ela, a metodologia deve ser compreendida dentro de uma estratégia que envolve três pilares: prevenção, repressão e ressocialização.

“Para que a segurança pública seja plena, é necessário investir em três pilares: a prevenção, por meio de campanhas que impeçam o ingresso na criminalidade; a repressão, quando necessária; e a ressocialização, após o recolhimento às unidades prisionais”.

Ela ressaltou ainda que a adesão à metodologia APAC não é obrigatória. O método trabalha com disciplina, espiritualidade, independentemente da crença religiosa, e fortalecimento dos vínculos familiares.

“Nas APACs, nada é imposto; a metodologia propõe, não impõe. Se a pessoa privada de liberdade não deseja aderir ao programa, ela não é obrigada a aceitá-lo”.

Para Luciana, o modelo oferece uma oportunidade concreta para aqueles que desejam mudar de trajetória.

“Aqueles que optam por permanecer na vida criminosa são mantidos no sistema prisional comum. Em contrapartida, para aqueles que buscam uma mudança significativa, a sociedade, por meio das APACs, estende a mão”.

Quatro unidades no Paraná

A experiência de Toledo integra um movimento que vem se expandindo no Paraná. Atualmente, o Estado conta com quatro unidades da APAC em funcionamento: Barracão, pioneira no modelo, Pato Branco, Ivaiporã e Toledo.

Luciana Beal avaliou os resultados obtidos pelas unidades e citou especialmente a experiência de Barracão, que, segundo ela, apresentou nos últimos cinco anos 100% de ressocialização e nenhum caso de reincidência entre os recuperandos no período mencionado.

A avaliação, segundo a magistrada, reforça a importância da metodologia como instrumento de ressocialização e de prevenção de novos ciclos de violência.

História da APAC de Toledo

A APAC de Toledo foi inaugurada em 1º de dezembro de 2021. O Centro de Reintegração Social foi edificado voluntariamente pelo engenheiro civil Ernani Magnabosco, com recursos da Justiça do Trabalho, da Prefeitura de Toledo, de ações promovidas pela comunidade e de doações.

O projeto foi inicialmente estruturado para receber 51 recuperandos em cumprimento de pena no regime fechado.

A unidade está instalada em um terreno de 6.390 metros quadrados. Desse total, 2.250 metros quadrados foram adquiridos pelo Conselho da Comunidade e 4.140 metros quadrados foram doados pela Prefeitura de Toledo. A área edificada é de 1.304,14 metros quadrados.