Da Redação
A Câmara Municipal de Toledo realiza nesta terça-feira (30), às 14h, a 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. A pauta reúne projetos voltados à educação, administração pública, previdência dos servidores, além de dezenas de indicações e requerimentos apresentados pelos vereadores.
Entre os principais projetos encaminhados pelo Poder Executivo está o Projeto de Lei nº 93/2026, que estabelece novas normas para a eleição de diretores das escolas municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), além de definir atribuições e competências específicas para os gestores.
Também será apresentado o Projeto de Lei nº 98/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Toledo (PMAT). A matéria tramita em regime de urgência e deverá ser apreciada pelos vereadores durante a sessão.
Outro projeto de destaque é o PL nº 95/2026, que promove alterações no Programa Nota Toledo. Já o PL nº 96/2026 autoriza a abertura de créditos adicionais suplementar e especial no orçamento municipal de 2026.
De autoria do vereador Professor Oseias, dois projetos também entram na pauta. Um deles altera a legislação da Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC), enquanto o outro atualiza a lei que incluiu a Marcha para Jesus no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Previdência dos servidores
Na Ordem do Dia, os vereadores analisarão, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 64/2026 e a Mensagem Aditiva nº 4/2026, que alteram o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES).
Saúde, educação e infraestrutura lideram indicações
A sessão também será marcada pela apresentação de 37 indicações dos parlamentares. As propostas contemplam pedidos de investimentos em escolas e CMEIs, reformas de unidades de saúde, pavimentação urbana e rural, melhorias na drenagem, segurança viária, construção de uma Unidade Básica de Saúde no Jardim Anápolis, ampliação do atendimento em neuropediatria e mutirões para reduzir filas na saúde.
Entre os pedidos ainda estão a criação do cargo de diretor de Políticas de Proteção e Bem-Estar Animal, implantação de parques infantis, recapeamentos asfálticos, melhorias em estradas rurais e instalação de pontos de ônibus.
Requerimentos
Três requerimentos serão apresentados durante o Pequeno Expediente. O vereador Geraldo Weisheimer solicita informações sobre medidas para solucionar os recorrentes alagamentos na Rua Matelândia e sobre ações emergenciais na estrada que liga Toledo ao distrito de Bom Princípio. Já a vereadora Professora Marli pede informações sobre reformas, serviços e investimentos realizados no PIÁ Ambiental entre 2021 e 2024.
Grande Expediente
Durante o Grande Expediente, os vereadores inscritos utilizarão a tribuna para apresentar posicionamentos e discutir temas relacionados à administração municipal, projetos em tramitação e demandas da comunidade.
A sessão será realizada no Auditório e Plenário Edílio Ferreira e é aberta ao público.
