Em primeiro turno, a Câmara de Toledo aprovou os projetos que reajustam os subsídios dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Os trabalhos legislativos ocorreram nesta segunda-feira (6), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, na 10ª Sessão Ordinária. As matérias serão novamente votadas nesta terça-feira (7), na 8ª Sessão Suplementar.
Sem aumento real, reajustes configuram reposição de perdas inflacionárias
Os dois textos foram analisados por Comissão Especial no Legislativo. De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei n° 41/2026 “dispõe sobre a revisão geral anual do valor do subsídio dos vereadores para a legislatura 2025-2028”. A proposta reajusta o valor em 3,89% – o percentual corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado entre janeiro e dezembro de 2025. A Lei n° 2.608/2023 determina que a recomposição do subsídio será anual, de acordo com o índice acumulado no exercício anterior. Com isso, o valor passará a ser de R$ 14.630,65 se o projeto for aprovado em dois turnos.
Outra proposição da Mesa Diretora, com base no mesmo índice de 3,89%, o Projeto de Lei n° 42/2026 prevê que os subsídios de autoridades do Poder Executivo serão reajustados para os seguintes valores: R$ 35.088,47 para o prefeito; R$ 18.496,14 para o vice-prefeito; e R$ 15.724,71 para os secretários municipais.
Segundo a justificativa, “a medida guarda coerência com o regime constitucional da revisão geral anual e com a política de recomposição inflacionária adotada pelo Município, assegurando a manutenção do valor real dos subsídios, sem implicar aumento de despesa além do necessário para recompor perdas inflacionárias, preservando a legalidade, a transparência e a responsabilidade fiscal”.
Homenagens
Três personalidades foram homenageadas antes da Sessão. Gilberto Paim de Andrade, 3° Sargento da Polícia Militar, recebeu Moção de Aplausos em reconhecimento ao desempenho na primeira etapa do Circuito Vale do Iguaçu, em Dois Vizinhos-PR. A homenagem, concedida pela vereadora Professora Marli (MDB), destaca outros prêmios conquistados pelo atleta.
Em seguida, o parlamentar Gabriel Baierle (União Brasil) concedeu Moção de Aplausos a Rafael Farias Meneses e Kenedy de Paula Kaefer, em reconhecimento ao 1° lugar no concurso Desafio das Bengalas Inteligentes, com o projeto Bia Radar. Os dois estudantes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) desenvolveram um protótipo com tecnologia assistiva, utilizando radar milimétrico. O concurso foi uma parceria entre a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Governo do Paraná.
8ª Sessão Suplementar
Em turno final, a Câmara de Toledo promoverá a 8ª Sessão Suplementar para a votação dos projetos de reajuste, amanhã (7), às 14h. Confira a Pauta.
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
