Por Marcos Antonio Santos

Pedido de vista no Conselho de Ética suspende votação e amplia disputa entre defesa e relator em caso de suposta corrupção passiva

“Considero notório que, desde o início desta reunião, observa-se um debate intenso, principalmente entre o relator, que é advogado, o vereador Marcos Zanetti, e o advogado de defesa, Alexandre Gregório. Reconhecemos que a complexidade do debate ultrapassa a capacidade da nossa instituição. Contudo, acredito que todos se prepararam, considerando a exigência da nossa função nesta comissão. Todos demonstraram atenção a tudo que foi apresentado nesta quarta-feira (25). A minha posição, após a análise do relatório apresentado pelo relator, é que não estou aqui para defender qualquer um dos lados, uma vez que a defesa já está representada. Hoje foram apresentados três novos documentos, que obviamente não foram analisados pelo relator nem por nós, visto que foram apresentados nesta data. É legal o pedido de vista por qualquer um dos membros deste conselho. Eu decido pelo pedido de vista”, argumentou a vereadora Katheli do Nascimento. O encontro aconteceu na Sala de Reuniões da Câmara de Vereadores.

Em seguida, o vereador Odir Zoia também solicitou vista da reunião, que estava decidindo se os vereadores Dudu Barbosa (MDB) e Valdomiro Bozó (PL) seriam levados a plenário para a votação da perda de mandato. A reunião, que teve início às 9h, terminou por volta das 13h.

Com isso, a defesa dos advogados, que apresentou novos documentos para serem anexados ao processo na manhã desta quarta-feira, ganha tempo para tentar evitar a cassação dos parlamentares.

NOVOS DOCUMENTOS

De acordo com Dudu Barbosa, os documentos foram apresentados nessa terça-feira (24), nas alegações finais da defesa junto ao Judiciário, e também já estão disponíveis para a comissão. Ele afirma que o relator chegou a abrir uma diligência para pesquisar sobre esses documentos, mas, por motivos desconhecidos, desistiu da ação.

“Se ele tivesse mantido a diligência, o Conselho de Ética já teria a comprovação desses documentos quando informamos. Então, assim, estamos informando isso o tempo todo”, afirmou.

CEDP

O relator do processo de cassação, vereador Marcos Zanetti, leu seu relatório de 32 páginas, apresentando o parecer. Também participam do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) os vereadores Genivaldo Jesus (presidente) e Valdir Gomes.

O relatório refere-se à representação nº 1 de 2025, contra os vereadores Edmilson Dias Barbosa (Dudu Barbosa) e Valdomiro Nunes Ferreira (Bozó), acusados de violação aos princípios da administração pública e indícios de prática de corrupção passiva, conforme o artigo 317 do Código Penal.

A representação tem origem na notícia de fato nº 2 de 2025, que relata a violação aos princípios da administração pública e indícios da prática do crime de corrupção passiva, fundamentada na suspensão do mandato dos representados por 180 dias, conforme o ato nº 14 de 2025.

A ação atende à determinação contida na medida cautelar proferida pelo juiz Dr. Murilo Guize, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Toledo.

R$ 300 MIL NO CENTRO DA POLÊMICA

“A realização de uma reunião a portas fechadas, sem divulgação, para discutir um projeto de lei que favoreceria uma empresa, com apreensão de aparelhos celulares e garantia de sigilo absoluto, suscita preocupações sobre a transparência e a ética parlamentar. Questiona-se, portanto, a conduta dos parlamentares. Em relação aos projetos de lei tramitados nesta legislatura, indaga-se quais parlamentares promoveram reuniões privadas em seus gabinetes com empresários para tratar de assuntos de interesse destes. Adicionalmente, questiona-se quais parlamentares solicitaram a apreensão dos celulares dos empresários durante essas reuniões. A normalização de tal prática parece inadequada. A alegação de que o valor de R$ 300 mil não se referia a propina, mas sim a um custo estimado para a reforma do Parque Urbano Genovefa Pizzato, como contrapartida à servidão de passagem concedida para compensar os impactos da usina, levanta dúvidas sobre a natureza da transação”, destaca trecho do relatório do vereador Marcos Zanetti, lido durante a reunião.

Zanetti informou que a próxima reunião do Conselho de Ética foi marcada para o dia 1º de abril, próxima quarta-feira, às 9h. “O caso requer muita atenção, é uma responsabilidade grande e, naturalmente, um trabalho desgastante discutir um assunto que, por si só, já é pesado. Mas a Câmara, e em especial o Conselho de Ética, até onde foi possível, cumpriu seu papel e vem cumprindo até aqui: exaurir todas as possibilidades, produzir os documentos necessários e propiciar o contraditório e ampla defesa para os representados. Apesar de maçante e cansativo, é o nosso papel proceder dessa forma”, afirmou.

DEFESA

O advogado Alexandre Gregório, responsável pela defesa dos vereadores, afirmou que vem questionando diversos atos do Conselho de Ética e do relator desde o início do processo. “É preciso seguir rigorosamente o Código de Ética, que estabelece todos os ritos e procedimentos, e a defesa se pautou nisso. Quando se forja esse rito, qualquer coisa pode acontecer. Já argumentamos desde o início, inclusive sobre o relatório que foi apresentado publicamente de forma antecipada, o que traz prejuízo à defesa, pois nossas manifestações têm o objetivo de demonstrar as provas e convencer o relator. Ele, embora tenha dito que não pode influenciar, é a pessoa que instrui o processo, ou seja, é quem está mais por dentro e produziu mais procedimentos. Seu posicionamento tem peso e relevância, sendo ele o primeiro a votar”.

Gregório explicou ainda que, embora provas tenham sido produzidas em procedimento criminal, este processo no Conselho de Ética é distinto, e é necessário focar nas provas específicas deste caso. “O Conselho não pode cassar um mandato com base apenas em percepção. Ser eleito é um processo complexo, que exige confiança de muitas pessoas, e a perda do mandato sem provas concretas fere o estado de direito e o devido processo legal. Qualquer penalização precisa estar rigorosamente sustentada em provas; não se pode recomendar condenação com base apenas em percepção”. destacou.

O CASO

O caso envolvendo os vereadores Dudu Barbosa e Valdomiro Bozó gira em torno de uma investigação por suspeita de corrupção passiva. Segundo o Ministério Público do Paraná, os dois teriam solicitado cerca de R$ 300 mil a uma empresa do setor de energia em troca da aprovação de um projeto de lei relacionado à implantação de uma estrutura de geração hidrelétrica no município.

Diante das investigações, a Justiça determinou o afastamento dos vereadores de suas funções na Câmara Municipal, medida cumprida sem corte de salário e sem impedir o acesso deles ao prédio do Legislativo.

Além do processo judicial, o caso também passou a ser analisado internamente pelo Conselho de Ética da Câmara de Toledo. Os vereadores têm direito à defesa antes de qualquer decisão final e estão afastados desde o dia 5 de agosto de 2025.

Apurações indicam que, no dia 31 de outubro de 2024, os dois vereadores solicitaram R$ 300 mil à empresa, que estaria em tratativas com o Município de Toledo para a elaboração de um projeto de construção de uma Central de Geração Hidrelétrica (CGH) no Rio São Francisco, localizada na Estrada da Usina.

A proposta legislativa, objeto das negociações ilícitas, garantiria a regularização de uma servidão administrativa utilizada pela empresa para a passagem de tubulações. O afastamento dos cargos teve duração inicial de 180 dias, prorrogado por mais 180 dias. A denúncia criminal tramita na 1ª Vara Criminal de Toledo.