Em turno final, a Câmara de Toledo aprovou três projetos de lei, na 4ª Sessão Suplementar. Os trabalhos ocorreram na tarde desta terça-feira (10), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira.

Os três textos votados haviam sido aprovados em primeiro turno, na Sessão Ordinária de segunda-feira (9). Em ambos os turnos, as matérias foram aprovadas por unanimidade. Agora, seguem para competente sanção legal do Poder Executivo.

De autoria do vereador Marcos Zanetti (Cidadania), o Projeto de Lei n.° 210/25 “Inclui a Semana do Migrante no calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. O evento será celebrado na semana do dia 15 de junho. Nos últimos três anos, a Embaixada Solidária promoveu a celebração em Toledo. A lei permitirá a realização de palestras; exibição de documentários; oficinas de culinária; almoços multiculturais, exposições fotográficas, rodas de conversas; amistosos de futebol, entre outras ações. A iniciativa também possibilitará que o Poder Executivo firme parcerias e apoie institucionalmente a realização do evento por meio de cooperação com a instituição organizadora.

Também foi aprovado o projeto que “Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo.” (Projeto de Lei n.° 001/26, de autoria do Poder Executivo). A matéria define os valores dos auxílios de 2026 para cada grupo de idosos inscritos no Programa de Apoio a Grupo de Idosos, com base no número de participantes. A lista completa e o valor para cada grupo estão disponíveis no texto.

Por último, o Projeto de Lei n.° 016/26 “Declara de utilidade pública municipal a Associação de Familiares e Amigos dos Autistas – VIDA”. A proposta do vereador Jairo Cerbarro (DC) reconhece a entidade que atua, desde 2010, no atendimento, na inclusão e na promoção do bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de suas famílias.

Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores