Fiscais ambientais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e fiscais de obras e posturas da Secretaria da Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos (Infra) vão atuar de forma integrada para notificar proprietários de lotes baldios com mato alto em Toledo. A decisão foi tomada em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (19), no Paço Municipal Alcides Donin, após aumento expressivo de reclamações encaminhadas à Prefeitura de Toledo por meio do Protocolo e da Ouvidoria.
O crescimento acelerado da vegetação, favorecido pela combinação de calor e chuvas intensas de curta duração, tem provocado incômodo a moradores vizinhos e levou o município a adotar medidas emergenciais. Presentes ao encontro, os secretários Luciana Fogaça (SMMA) e Fabio Leal (Infra), e os diretores Liliane Dória, do Departamento de Licenciamento Ambiental da SMMA, e Astor Pedro Christ, do Departamento Administrativo e Financeiro da Infra, deram aval à decisão.
Ficou definido que, até o fim desta semana, será feito o mapeamento da área urbana com divisão por setores, o que permitirá distribuir as equipes e priorizar os bairros com maior número de queixas. A força-tarefa terá início na próxima semana e, além do mato alto em lotes baldios, também vai verificar a situação de calçadas (tanto em relação à vegetação quanto ao estado de conservação) e a ocorrência de descarte irregular de resíduos volumosos.
Durante as ações, os fiscais utilizarão o aplicativo QField, implantado pela Prefeitura de Toledo em 2025, ferramenta que possibilita identificar com precisão os proprietários dos terrenos que se encontrarem em situação irregular. “Em situações normais, os fiscais só vão aos locais apontados nas solicitações feitas via Protocolo ou Ouvidoria. Durante a força-tarefa, vamos colocar toda a equipe para vistoriar cada quarteirão da cidade e notificar os lotes com mato alto”, pontua Fabio. “Estamos nos unindo ao Meio Ambiente porque a situação requer união de esforços”, acrescenta o secretário.
Inicialmente, o trabalho terá duração de 15 dias. Ao final desse período, o grupo voltará a se reunir para avaliar os resultados. Caso o balanço seja positivo, as ações terão continuidade até que as metas sejam atingidas. Se os indicadores não forem considerados satisfatórios, poderão ser adotadas novas medidas, incluindo a possibilidade de encaminhar sugestões de alteração no Código de Obras e Posturas do Município de Toledo (Lei nº 2.369/2021).
De acordo com os artigos 23 e 24 da legislação, proprietários de imóveis em mau estado de conservação e limpeza têm prazo de 30 dias, a partir da notificação, para regularizar a situação. O descumprimento implica multa de 0,05 Unidade Referencial de Toledo (URT) por metro quadrado, valor que é aplicado em dobro em caso de reincidência. “Hoje a URT está R$ 110,16. Portanto, a multa prevista em lei para esta situação é algo em torno de R$ 5,51 por metro quadrado. Para quem tem um lote padrão, de 300 metros quadrados, essa conta chega a R$ 1.652,40 se for a primeira notificação ou R$ 3.304,80 se for reincidente”, calcula Luciana. “Por isso, peço aos proprietários que se atentem a esta questão e, caso o lote baldio que possuem esteja com o mato alto, que providencie o quanto antes a roçada. Se todos fizerem isso, os vizinhos não se incomodam e nós não vamos precisar notificar ninguém”, aconselha a secretária.
Fonte: Secom/Pref. de Toledo
