Adaptação à reforma tributária, sustentabilidade, crédito rural e segurança no campo como prioridades da pauta legislativa estão entre os destaques

De acordo com deputado federal Dilceu Sperafico (Progressistas – Toledo- PR), os temas centrais envolvem a adaptação à reforma tributária, a modernização da legislação de sementes, a sustentabilidade ambiental e a ampliação do crédito rural. “O agronegócio brasileiro precisa de um ambiente legal mais moderno, previsível e compatível com a realidade do produtor rural”, afirmou.

O parlamentar destaca que diversos projetos em debate tratam diretamente do uso da terra, propriedades rurais, produção orgânica e regularização fundiária. “São temas essenciais, profundamente ligados ao agronegócio e à segurança jurídica no campo”.

Entre as proposições, Sperafico citou o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, além daquele que altera a legislação fundiária para estabelecer a Fração Mínima de Parcelamento do imóvel rural (FMP). “Esses projetos ajudam a organizar o território rural, valorizam a produção sustentável e dão clareza ao produtor”.

Também estão no radar projetos que definem chácaras como pequenas propriedades rurais e o que ratifica registros imobiliários de terras públicas situadas em faixas de fronteira, considerados estratégicos para reduzir conflitos e insegurança fundiária. “A regularização fundiária é fundamental para garantir acesso ao crédito e estimular investimentos no campo”.

Outro destaque é o Programa Nacional de Segurança no Campo, que cria mecanismos de proteção contra crimes rurais, como furto de gado e invasões de propriedade. “Não há produção forte sem segurança. O produtor precisa trabalhar com tranquilidade”, defende Sperafico.

No campo orçamentário, o deputado lembrou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou relatório setorial com reforço de recursos para a agricultura, incluindo investimentos na Embrapa. “Pesquisa, inovação e tecnologia são pilares para manter o Brasil competitivo no agronegócio”.

Sperafico também destacou a consolidação do Pronaf e do Plano Safra da Agricultura Familiar, que já tiveram projetos aprovados e podem entrar em vigor em 2026. “Estamos falando de estabilidade jurídica para programas essenciais ao pequeno produtor”.

Sobre o Plano Safra 2025/2026, que prevê R$ 89 bilhões para a agricultura familiar, o parlamentar defendeu condições mais acessíveis. “É fundamental garantir juros menores e mais facilidade no acesso ao seguro rural, especialmente diante dos riscos climáticos”.

Fonte: assessoria/Por Edmar Soares e Clóvis Pedrini Jr.