Após o incêndio registrado no Aterro Sanitário de Toledo – em meados de julho deste ano – na região onde são depositados os resíduos volumosos, o gestor público foi orientado a interromper o recebimento de volumosos.
Outras recomendações visam a terceirização da operação do aterro sanitário, o início das obras da nova célula de resíduos sólidos urbanos. Além disso, há ainda o encerramento da atual que está em operação e a possibilidade de novas áreas para o aterro sanitário municipal.
Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Instituto Água e Terra (IAT), do Ministério Público, empresários se reúnem – constantemente – para discutir ações diante da situação.
TAC
Na noite da última sexta-feira (19), a secretária do Meio Ambiente Luciana Fogaça apresentou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município, o Instituto Água e Terra (IAT) e o Ministério Público aos empresários do setor moveleiro.
Participaram do encontro empresários do setor moveleiro e do Núcleo do Núcleo de Marcenarias e Estofarias da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT); servidores da pasta e os vereadores Professor Oséias e Marcos Zanetti. A reunião aconteceu no Auditório Acary Oliveira.
Luciana explica que o TAC autoriza o Município a receber os resíduos volumosos no aterro municipal, provenientes de atividades econômicas com fins lucrativos. “O recebimento é de maneira temporária por 180 dias e improrrogável”. A assinatura do TAC aconteceu no dia 17 de setembro.
A secretária de Meio Ambiente salienta que após o período estabelecido no TAC, os geradores deverão retirar os resíduos do aterro e fazer a destinação adequada. “O aterro nunca teve um licenciamento ambiental para o recebimento de volumosos”, informa.
Encaminhamentos
Conforme Luciana, os geradores deverão, a princípio, assinar presencialmente o Termo de Compromisso na Prefeitura de Toledo. Durante o descarte, serão registrados o nome do motorista responsável, a placa do veículo e a assinatura no ato da entrega.
“Nós iremos setorizar os materiais e também faremos a separação do material recolhido pela Prefeitura do empresário. Contudo, daqui 180 dias, o empresário precisa retirar o material e dar a destinação correta”, enfatiza a secretária.
Diversos procedimentos são seguidos. Entre eles, a empresa assinará um Termo de Compromisso (protocolo junto à Prefeitura). Na sequência, a Receita realizará análise de débitos (Código Tributário). Se a empresa estiver com os dados em dia, a Receita repassará essa informação a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a qual fará a liberação pra a entrega e o armazenamento temporário.
Fluxos
O armazenamento temporário dos resíduos dependerá do seguinte fluxo:
– Abertura de protocolo físico, presencialmente na Prefeitura de Toledo;
– Assinatura do Termo de Compromisso por parte do empreendedor e da SMMA;
– Controle de entrada dos resíduos no local, com registro da pesagem em quilogramas (kg) e conversão de volume em massa utilizando o fator da 0,6 t/m³.
Destinação final
Luciana informa que o empresário se comprometerá a providenciar no prazo máximo de 180 dias a contar a partir de 17 de setembro de 2025, a destinação final, ou seja, a retirada do material do aterro com nova destinação ambiental e adequada.
“A empresa se declara estar ciente de que é o único responsável pelos custos transporte e operação logística da destinação final dos resíduos; deverá apresentar, sempre que solicitado, documentos comprobatórios da destinação como manifestos de transporte de resíduos, notas fiscais e laudos técnicos e o descumprimento das condições pactuadas poderá acarretar sanções administrativas civis, além da cobrança de eventuais custos suportadas pelo Município”, pontua o documento.
De maneira geral, a secretária de Meio Ambiente considera a reunião produtiva. “Trouxemos a proposta, mas dela surgiram outras ideias. Os empresários, provavelmente vão se reunir e assim que tiver uma resposta seremos comunicados”, finaliza Luciana.
O presidente da ACIT Cristiano Dall’Oglio da Rocha salienta que a entidade tem participado das reuniões e acompanha as discussões. “A assinatura do TAC com um prazo pré-estabelecido é um avanço. É o momento para a categoria se fortalecer e o Núcleo da ACIT contribuirá na busca de uma solução pertinente aos empresários deste setor”.
Fonte: ACIT
