Apesar de o país ter sido reconhecido como área livre de febre aftosa sem vacinação, Paraná segue exigindo o cumprimento de normas sanitárias

Assim como aconteceu com o Paraná há quatro anos, agora o Brasil é reconhecido como área livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Com isso, os animais podem transitar em todo o território nacional, porém devem seguir as exigências para cumprimento das normas sanitárias.

Até a oficialização do novo status nacional, o ingresso de bovinos e bubalinos no Paraná estava restrito aos Estados do Acre, Rondônia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, além de partes do Amazonas e Mato Grosso (locais que já tinham conquistado o selo da OMSA). Em relação ao restante do país, havia restrições ao ingresso de suínos, ovinos e caprinos no Paraná. Até então, era permitida a entrada desses animais, desde que acompanhados de exames negativos para febre aftosa e com carga lacrada pelo serviço oficial. Essas exigências agora não são mais necessárias.

“O Paraná tem a ganhar com o reconhecimento do Brasil como área livre de aftosa sem vacinação. A nível estadual, estamos há quatro anos trabalhando para abrir novos mercados. Agora, com o esforço do setor produtivo nacional em melhorar a robustez do sistema sanitário como um todo, os olhos dos mercados internacionais se voltam ainda mais para cá”, pontua Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP.

O que muda

Na prática, no dia a dia dos produtores rurais paranaenses, não há alterações em relação ao cumprimento das normas sanitárias. “O que está permitido é o trânsito, principalmente de bovinos e bubalinos, que antes só podiam vir de área livre.

Agora, há a possibilidade de circulação desses animais entre qualquer um dos Estados”, explica a chefe da Divisão de Controle da Rastreabilidade Animal da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Maira Polatti Tomaz Sypniewski.

Para quem trafega pelas estradas com cargas de animais suscetíveis à febre aftosa continua obrigatória a comprovação dos cuidados sanitários, incluindo paradas nos postos de fiscalização agropecuária e a posse da documentação necessária impressa.

“Toda a movimentação de animais deve estar acompanhada da Guia de Trânsito Animal [GTA] e demais documentos sanitários exigidos, conforme as legislações federal e estadual vigentes”, afirma Maira. “Nossos produtores devem continuar seguindo os requisitos sanitários, pois são garantia de que o Paraná segue com um sistema sanitário robusto e eficaz”, complementa Nicolle Wilsek, técnica do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP.

Sistema FAEP contribuiu para conquista do Paraná

Em maio de 2021, o Paraná alcançou reconhecimento internacional em seu sistema sanitário após mais de três décadas de esforço conjunto entre o poder público e a iniciativa privada. O Sistema FAEP liderou essa iniciativa de forma pioneira, investindo em diversas frentes e influenciando as agendas dos diferentes governos estaduais.

A entidade teve contribuição decisiva para a criação do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Paraná (Fundepec), que financia políticas e indenizações em casos de abates sanitários emergenciais. O Sistema FAEP também foi crucial na elaboração da Lei 11.504/96, conhecida como Lei da Sanidade, modernizando normas e facilitando a conformidade dos produtores com as exigências sanitárias.

Na área de treinamentos, o Sistema FAEP ministrou diversas turmas de cursos com temas relacionados à sanidade. Com isso, a defesa sanitária paranaense tornou-se uma referência até que, na última década, esse processo ganhou fôlego, mirando a conquista do reconhecimento como área livre de febre aftosa sem vacinação, com destaque para a reativação dos Conselhos de Sanidade Agropecuária e a instalação de Postos de Fiscalização de Transporte Animal nas fronteiras estaduais.

Até que, no dia 27 de maio de 2021, o Paraná atingiu um novo patamar sanitário, quando a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) reconheceu o Estado como área livre de febre aftosa sem vacinação. O status sanitário do Paraná é determinante para a produção de proteínas animais, com impactos significativos nos futuros negócios das cadeias produtivas de avicultura, suinocultura, piscicultura e pecuária de leite, entre outras.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sistema FAEP/SENAR-PR