Por Marcos Antonio Santos
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 8,2 bilhões aos 399 municípios do Estado nos seis primeiros meses de 2025.
O município de Toledo recebeu, até esta quinta-feira, 3 de julho, um total de R$ 139.356.256,58. Esses recursos correspondem à parcela da arrecadação de impostos estaduais que, conforme determina a Constituição Federal, deve ser transferida aos municípios.
As transferências constitucionais integram as chamadas receitas públicas correntes, ou seja, são valores que podem ser aplicados livremente pelas prefeituras em áreas como saúde, educação, segurança pública, transporte e outros serviços essenciais à população.
Composição dos repasses a Toledo em 2025:
- ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços):
- Repasse bruto: R$ 110.853.587,68
- Repasse líquido: R$ 88.682.870,25
- Representa cerca de 25% da receita total recebida pelo município.
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores):
- R$ 49.331.558,05
- Fundo de Exportação:
- R$ 1.258.197,66
- Royalties do Petróleo:
- R$ 83.630,62
Repasses Mensais a Toledo – 2025
(até 3 de julho)
| Mês | Valor Repassado |
|---|---|
| Janeiro | R$ 37.114.882,74 |
| Fevereiro | R$ 20.552.949,94 |
| Março | R$ 21.187.187,07 |
| Abril | R$ 22.531.866,89 |
| Maio | R$ 18.204.961,10 |
| Junho | R$ 17.279.039,75 |
| Julho* | R$ 2.485.369,09 |
| Total | R$ 139.356.256,58 |
*Valor referente ao período até quinta-feira, 3 de julho.
Junho – Repasses a Toledo
No mês de junho de 2025, o Governo do Paraná transferiu ao município de Toledo o total de R$ 17.279.039,75, provenientes de diferentes fontes de arrecadação estadual. Confira a distribuição:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): R$ 14.650.774,06
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): R$ 2.382.545,65
- Fundo de Exportação: R$ 232.523,94
- Royalties do Petróleo: R$ 13.196,10
Cálculo das Transferências
As transferências de recursos aos municípios seguem critérios definidos pela Constituição e são baseadas no Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Para Toledo, o índice vigente é de: 0,01708651676086
Esse índice é calculado anualmente pela Secretaria da Fazenda com base em critérios legais, como arrecadação, população e valor agregado. Eventuais alterações no índice passam a valer no exercício fiscal seguinte.
Top 10 Municípios que Mais Receberam Recursos em 2025 (1º semestre)
| Posição | Município | Valor Recebido |
|---|---|---|
| 1º | Curitiba | R$ 1,19 bilhão |
| 2º | Araucária | R$ 371,6 milhões |
| 3º | Londrina | R$ 304,6 milhões |
| 4º | São José dos Pinhais | R$ 294,2 milhões |
| 5º | Maringá | R$ 280,7 milhões |
| 6º | Cascavel | R$ 230,9 milhões |
| 7º | Ponta Grossa | R$ 229,5 milhões |
| 8º | Foz do Iguaçu | R$ 165,6 milhões |
| 9º | Toledo | R$ 139 milhões |
| 10º | Guarapuava | R$ 123 milhões |
