A participação dos vereadores no processo de construção do Plano Plurianual cresceu exponencialmente nos últimos anos. No histórico recente, o projeto do PPA 2018-2021 recebeu 59 e o PPA 2022/2025 registrou 108 emendas protocoladas. Para o Projeto de Lei n° 72/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Toledo para o período de 2026 a 2029”, os parlamentares da Câmara de Toledo protocolaram 246 emendas.
O vereador Gabriel Baierle (União Brasil), presidente da Câmara de Toledo, exalta a capacidade técnica e o empenho do Parlamento no planejamento municipal. “Uma legislatura que está se demonstrando muito técnica, atuante e sabedora da responsabilidade do parlamentar nas discussões das peças orçamentárias. Este é o resultado de uma Câmara atuante”, exalta o chefe do Legislativo. A título de comparação, o projeto que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027” registrou o recebimento de 284 emendas, elaboradas por deputados federais e senadores. Com 19 vereadores, a contribuição parlamentar em Toledo atingiu números próximos.
Enviado pelo Executivo no final de abril, o PL n° 72/2025 entrou em tramitação na 14ª Sessão Ordinária, no dia 5 de maio. Em seguida, o texto foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). No dia 26 de maio, a Comissão – presidida por Valdomiro Bozó (PL) – promoveu uma audiência pública para tratar sobre o tema, discutir o projeto e receber sugestões da população.
Com Programas de número 0 a 40 no texto original, o Plano Plurianual determina os objetivos, as ações e as metas para o período entre 2026 e 2029. O instrumento será responsável por guiar a administração pública, com a definição de prioridades para o desenvolvimento do Município. Na justificativa do PL, o Executivo reforça que a construção do planejamento “é resultado do contido no plano de governo e das propostas recebidas mediante preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado no site oficial do Município na internet, bem como das propostas recebidas durante a audiência pública transmitida ao vivo pelo canal da Prefeitura de Toledo no Youtube, no dia 14 de abril”.
Emendas representam requisições da comunidade
As 246 emendas inicialmente apresentadas são o caminho para incluir as necessidades da comunidade, captadas pelos vereadores, diretamente no planejamento do Município. As modificações sugerem, por exemplo, a criação de mais Unidades Básicas de Saúde, a construção de moradias populares e a pavimentação/urbanização de vias. As emendas apresentadas estão disponíveis na página da tramitação do PL n° 72/2025:
O presidente Gabriel Baierle acredita que os parlamentares da 18ª Legislatura darão voz às causas dos munícipes, através de todas as ferramentas disponíveis. “O vereador tem buscado assegurar o desejo do cidadão não somente nas indicações, mas colocando no orçamento o que é essencial ao Município e ao atendimento das políticas públicas. Os vereadores estão cada vez mais técnicos e, consequentemente, participativos em todas as possibilidades e responsabilidades do Legislativo”, conclui.
No momento, o Controle Interno da Câmara de Toledo analisa as emendas. Em seguida, as proposições acessórias serão analisadas e apresentadas pelo vereador Dudu Barbosa (MDB), relator do projeto na CFO.
A Lei Complementar n° 7/2001 determina os prazos dos projetos que integram o planejamento orçamentário do Município. O texto do PPA deve ser entregue à Câmara “até oito meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato, devendo ser devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da respectiva sessão legislativa, tendo vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente”. Ou seja, o texto final deverá ser aprovado em Plenário até o recesso legislativo (17 de julho) para cabível sanção legal do prefeito Mario Costenaro.
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
