No Auditório e Plenário Edílio Ferreira, agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) reuniram-se com vereadores para apresentar os trabalhos realizados e pedir a destinação do “incentivo financeiro anual (IFA)” para os trabalhadores das categorias. O encontro ocorreu na manhã dessa sexta-feira (16).
Os profissionais foram recebidos na Câmara pelos vereadores Gabriel Baierle (União Brasil), presidente; Professora Marli (MDB), 1ª vice-presidente; Jairo Cerbarro (DC), 2° vice-presidente; Roberto de Souza (PT), 1° secretário; Katchi Nascimento (MDB); Odir Zoia (PP); Olinda Fiorentin (PSD); e Valdir Gomes (União Brasil). Outros parlamentares estavam representados por assessores. O evento foi realizado por requisição dos agentes.
As classes pediram apoio ao Legislativo para protocolar um Projeto de Lei (PL) para que o Executivo Municipal repasse os valores do incentivo financeiro – enviado pela União – diretamente para os trabalhadores, anualmente, em parcela única. A medida é classificada como uma forma de valorização dos profissionais. Segundo os representantes, as gestões anteriores e a gestão atual da Prefeitura informaram que o valor enviado é utilizado em custeio de uniformes, Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e também para o pagamento do 13° salário.
Os parlamentares se comprometeram a estudar a proposta. Jairo Cerbarro propôs a criação de uma comissão com representantes dos ACSs e dos ACEs para tratar da medida diretamente com o Poder Executivo. O presidente Gabriel Baierle reforçou a proposta para aproximar o diálogo com a Prefeitura e afirmou que a Câmara estará à disposição das classes para examinar a solicitação da melhor forma.
Uma ponte entre a comunidade e a saúde pública
Geda Maria Fiorentin e Lilian Konig, representantes dos ACSs e ACEs, discursaram no início do encontro. Além do histórico de lutas das classes e do marco legal, as profissionais relembraram o papel de cada categoria. As duas classes tiveram as atribuições regulamentadas pela Lei Federal n° 11.350/2006, com atualização de competências e a necessidade de formação técnica adequada pela Lei Federal n° 13.595/2018 – batizada como “Lei Ruth Brilhante”. O piso salarial profissional para os agentes foi instituído pela Lei Federal n° 11.350/2006 e fixado em “não inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal”, pela Emenda Constitucional n° 120, de 2022.
Toledo conta com 186 ACS e 105 ACE. A Lei Municipal “R” n° 1/2010 criou os empregos públicos para as duas categorias. Em julho de 2022, por meio da Lei n° 2.462/2022, o Município fixou a nova remuneração para o valor correspondente a dois salários mínimos nacionais. Na época, a proposta do Executivo foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal.
Com papel essencial para a saúde pública, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua na Atenção Primária à Saúde (APS), com visitas domiciliares regulares, orientações e prevenção. O profissional auxilia no acompanhamento de gestantes, hipertensos e enfermos, além de identificar situações de risco social e sanitário. A criação oficial do cargo ocorreu em 1991, pelo Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), com inclusão no Programa Saúde da Família (PSF).
O Agente de Combate às Endemias (ACE) é responsável pela inspeção de imóveis e terrenos baldios, controle de criadouros e educação em saúde ambiental. Atuantes da área atuam no monitoramento de surtos de doenças. Os profissionais são realizam visitas para identificação e eliminação de mosquitos e vetores, com aplicação de larvicidas e inseticidas.
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
