O vereador Gabriel Baierle, preocupado com a efetiva aplicação da Lei Ordinária “G” nº 2.578/2023, apresentou um requerimento ao Poder Executivo solicitando informações detalhadas sobre a implementação da norma que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência.
O vereador destaca a importância da emissão da carteira e deve ser colocada em prática com a maior brevidade possível, já que ela tem o potencial de beneficiar um público vulnerável que, muitas vezes, enfrenta dificuldades para obter o atendimento prioritário devido à invisibilidade de suas condições e cita como exemplo as pessoas com fibromialgia.
Em seu requerimento, Baierle questiona o motivo de a Administração Pública ainda não ter iniciado a impressão das carteiras de identificação, além de pedir detalhes sobre as providências tomadas até o momento para a execução da lei. O vereador solicita, ainda, um cronograma claro, informando o dia, mês e ano previstos para o início da impressão das referidas carteiras.
O vereador Gabriel Baierle destacou que “a demora na implementação da Lei pode prejudicar muitas pessoas que dependem deste tipo de documento para assegurar seus direitos de atendimento preferencial. Precisamos saber com clareza quando e como a Prefeitura vai cumprir o que foi estabelecido pela Lei.”
Campanha publicitária
Baierle também solicita ao Poder Executivo que realize campanha publicitária para divulgação dos procedimentos quanto à Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Toledo.
O pedido de Baierle tem como foco a disseminação das informações sobre a existência da lei e sua aplicação prática. A intenção é garantir que tanto os servidores públicos, que são responsáveis pela implementação do atendimento prioritário, quanto a população em geral, tenham conhecimento sobre a legislação, de modo a assegurar que os direitos dos cidadãos com deficiência sejam efetivamente respeitados e cumpridos.
“É fundamental que todos, desde os agentes públicos até a população em geral, saibam da existência dessa lei e compreendam sua importância, especialmente no que diz respeito ao atendimento às pessoas com fibromialgia, que muitas vezes têm suas necessidades ignoradas por não apresentarem uma deficiência visível. A campanha é essencial para que a legislação tenha o impacto desejado”, afirmou o vereador em sua justificativa.
Fonte: assessoria
