Projeto de lei votado a sessão desta segunda-feira (17) prevê o acesso a uma alimentação saudável, principalmente para os alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica
Deputadas e deputados estaduais aprovaram por unanimidade um projeto de lei que institui um programa de segurança alimentar e nutricional para os estudantes das universidades estaduais. A proposta do Governo do Estado busca estabelecer uma normativa legal para subsidiar o custeio das refeições universitárias, garantindo o acesso a uma alimentação saudável e adequada, especialmente para alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O texto foi um dos itens na sessão plenária desta segunda-feira (17), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A proposição 787/2024 atende a uma demanda apresentada pelo grupo de reitores das sete universidades estaduais, com apoio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). O objetivo é regulamentar o custeio das refeições, promovendo o bem-estar dos estudantes e contribuindo para que alunos de baixa renda consigam concluir seus cursos de graduação e pós-graduação. A expectativa é de que a nova legislação beneficie milhares de estudantes que dependem desse apoio para a permanência nas universidades estaduais.
Segundo o governo, projeto não gera impacto orçamentário-financeiro para o estado, uma vez que o custeio dos programas de alimentação será proveniente das dotações orçamentárias das universidades, decorrentes da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os recursos poderão ser destinados para a manutenção das unidades de restaurante universitário (RU) ou concessão de auxílio alimentação nos casos em que as universidades não disponham de estrutura física de RU.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Alep
