Da Redação
O Governo do Estado transferiu R$ 20.552.949,94 ao município de Toledo no mês de fevereiro deste ano. O total em 2025 até esta quarta-feira, 5, chega a R$ 58.155.369,60.
Os recursos são provenientes de transferências constitucionais e são compostas de parte da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), R$ 13.311.245,96 (repasse líquido), que representa aproximadamente 25% das receitas totais.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de fevereiro contribui com R$ 7.021.932,85.
Os royalties do petróleo (R$ 205.618,33) e os recursos do Fundo de Exportação (R$ 14.152,80) também foram transferidos ao município.
Valor do ICMS até esta quarta-feira, chega a R$ 29.136.734,45. IPVA: 28.603.420,77. Os royalties do petróleo (R$ 27.955,48) e os recursos do Fundo de Exportação (R$ 387.258,90).
As transferências de recursos para as cidades são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) e seguem as regras constitucionais. Em Toledo, esse índice é de 0,01708651676086. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente à alteração.
