Última audiência pública em uma semana com quatro eventos de prestação de contas na Câmara de Toledo, a Secretaria Municipal da Educação de Toledo (Smed) expôs o Relatório da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal, referente ao terceiro quadrimestre de 2024. O evento foi realizado na Câmara de Toledo, realizada na manhã dessa sexta-feira (28).
O relatório segue o que determina a Lei Municipal “R” n° 122 de 2015. Os dados foram expostos perante a Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CEC). A Comissão permanente é presidida pela vereadora Professora Marli (MDB). Sérgio Japonês (PL), vice-presidente; Valdir Gomes (União), secretário; e o membro Professor Oseias (PP) também representaram o órgão da Câmara.
Janice Salvador, atual secretária da Educação, e o servidor Cleberson Gomes Lopes apresentaram o relatório. O orçamento total em valores empenhados da Educação em valores empenhados para 2024 foi de R$ 224.751.558,58 – 91,87% de um orçamento total previsto de R$ 244.632.769,50. O orçamento previsto dos valores constitucionais diretamente vinculados à Educação foi de R$ 222.388.239,14, com R$ 208.275.829,69 em empenho. A descrição de cada fonte de recursos está disponível na apresentação da Secretaria. O total de despesas consideradas para fins de limite constitucional totalizaram R$ 168.884.867,88 (25,71%) – acima do índice constitucional que obriga o mínimo de 25% de aplicação.
A Rede Municipal de Ensino da Smed atendia 18.910 alunos (matrículas ativas ao fim de 2024). Em Centros Municipais De Educação Infantil (CMEIs), 3.834 crianças estavam matriculadas, no fim do último mês de 2024 – 515 em CMEIs com oferta em tempo integral. Entre setembro e o dezembro do ano passado, 848 crianças foram convocadas. Só em dezembro, 521 dessas convocações foram realizadas. A secretária apresentou os links para que os pais possam conferir a fila atual da Educação Infantil e também das Escolas Municipais.
Em dezembro do ano passado, 2.446 servidores estavam alocados na pasta. Em escolas, o quadro envolve 1298 profissionais estatuários e 191 contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS). Em CMEIS, estão 460 professores estatutários e 70 por PSS. A Secretaria também aloca 43 professores em outros departamentos. Do quadro geral de servidores, 157 estão nas escolas, 106 em CMEIs e 45 em outros departamentos. 199 estagiários têm vínculos com a pasta. A média mensal da folha de pagamento em 2024 foi de R$ 11.381.459,34.
Em 2024, as despesas empenhadas foram distribuídas da seguinte forma: R$ 136.577.512,04 para pessoal e encargos; R$ 77.812.841,18 em despesas como material de expediente, material pedagógico, material de higiene e limpeza, material educativo e esportivo, manutenção de veículos, manutenção de máquinas e equipamentos, energia elétrica, água e esgoto e telefone, serviços terceirizados, vale-transporte, outros direitos de servidores; R$ 5.646.503,33 em despesas de capital móveis; e R$ 4.714.702,03 destinados para obras – R$ 3.686.913,50 foram realizadas em escolas e R$ 1.027.788,53 em CMEIs.
Em relação ao transporte escolar oferecido pelo Município, o registro médio é de 8.794 km/dia. O custo médio do quilômetro é de R$ 19,95, totalizando o custo diário de R$ 51.803,02. São atendidos 271 estudantes da Pré-Escola; 783 alunos do 1° ao 5° ano; 587 do 6° ao 9° ano; 638 estudantes do Ensino Médio (Colégio Agrícola); 141 de Ensino Superior/Particular; 155 da Educação Especial; e 10 estudantes em outras modalidades educacionais.
Os vereadores da Comissão de Educação, Cultura e Desporto aproveitaram o espaço para externar a preocupação o desfalque relacionado a Professores de Apoio à Diversidade e Inclusão (PADI). Os parlamentares relataram reclamações de pais e profissionais da educação, além de terem constatado o problema em visitas realizadas nas escolas.
Janice Salvador relatou o motivo do imbróglio e quais ações a pasta exerce para solucionar. “Durante o período da transição, nós tomamos conhecimento de uma determinação do Tribunal de Contas do Paraná que os PSSs que atuavam como PADI deveriam ser professores efetivos (…) No dia 17 de dezembro de 2024, todos os contratos de PSS [que atuavam com PADI] foram encerrados. Após a reunião, já houve uma convocação de 50 professores para que assumissem como PADI em 2025”, afirmou. A secretária relatou que, do final de dezembro até a semana da audiência, “praticamente toda semana” tem sido feita uma convocação de professores, “contudo, nunca 100% dos convocados assumem”. Janice também citou a dificuldade em cobrir toda a demanda por conta de exonerações, aposentadorias e novas turmas. Segundo a pasta, mesmo com as convocações de efetivos, PSSs continuarão sendo chamados para cobrir atestado, licença-maternidade e questões dessa natureza.
A CEC também questionou problemas que envolvem o transporte escolar de Toledo. Parlamentares levantaram dúvidas sobre rotas, licitações, o serviço no interior e processos licitatórios. A responsável pela pasta também respondeu indagações sobre obras, climatização e segurança nas escolas, estruturas físicas, entre outros temas. Os assuntos abordados estão disponíveis no vídeo da audiência disponível, na íntegra, no canal do Youtube da Câmara: https://www.youtube.com/@camaratoo/
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
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