Três anos e oito meses depois vem a resposta de um protocolo

Este jornalista, fiel ao princípio de buscar informações em fontes confiáveis, empenha-se para garantir que as notícias transmitidas sejam verdadeiras e de qualidade. Contudo, nem sempre essas fontes respondem prontamente, exigindo esforços redobrados para assegurar informações corretas aos leitores.

O problema se agrava quando a fonte é o setor público, que deveria ser regido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a qual regulamenta o direito de todo cidadão de solicitar e receber informações públicas de órgãos governamentais.

Princípios básicos da LAI:

O acesso à informação é um direito de todos e um dever do Estado.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar informações sem necessidade de justificar o motivo.

Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

§ 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias, prrogáveis por mais 10 dias.

Não fornecer,  descumper o decreto nº 201/ de 1967.

Os fatos

Quando o BIG Supermercados, localizado na Avenida Maripá, encerrou suas atividades, surgiram rumores sobre a possível chegada do grupo Walmart para ocupar o espaço deixado por essa grande empresa em Toledo. Para esclarecer a verdade, protocolei, no dia 25 de março de 2021, um pedido de informação junto à Secretaria de Agrodesenvolvimento Econômico (Agrodeseco).

A surpresa: somente em 27 de novembro de 2024, às 9h27, recebi a resposta ao protocolo. Três anos e oito meses depois! O retorno, assinado pelo senhor Diego Bonaldo, indicado pela ACIT (Associação Comercial e Industrial de Toledo), trouxe um claro e definitivo “NÃO”. Não apenas negou a informação solicitada, como expôs a morosidade de um processo que deveria respeitar prazos legais.

Reflexões necessárias

Essa demora levanta uma série de questões:

Se a Prefeitura não foi capaz de responder a uma solicitação simples, mas de grande relevância para o município — considerando o impacto econômico e social da possível chegada de uma empresa do porte do Walmart —, como será o funcionamento de outras secretarias, como a de Infraestrutura?

Esta, aliás, já é conhecida por ignorar ligações, até mesmo de diretores, quem dirá de produtores que dependem de respostas rápidas para seguir com seus projetos.

As consequências políticas

A falta de transparência e o descaso com demandas básicas não passaram despercebidos. A população, cansada dessa gestão, manifestou sua insatisfação nas urnas, optando por uma renovação completa e afastando os “craques” escolhidos pelo senhor Beto Lunitti.

Infelizmente, a administração pública demonstrou sua incapacidade em atender às expectativas mínimas de respeito e eficiência. Se nem um protocolo simples foi tratado com a seriedade devida, o que esperar em outras áreas essenciais? Onde está o compromisso com o cidadão que sustenta a máquina pública com seu trabalho e impostos?

Empresario planta “croatária” que combate ao mosquito da dengue.

O empresário e produtor Adelar José Holsbach, conhecido popularmente como “Pelanca”, após conhecer a planta chamada crotalária, tradicionalmente utilizada na agricultura como adubo verde e para fixação de nitrogênio no solo, decidiu empregá-la no combate ao mosquito Aedes aegypti. Ele plantou crotalárias no canteiro em frente à sua loja na Avenida Maripá. Desde então, diversas pessoas têm solicitado sementes, aderindo a essa iniciativa natural de enfrentamento aos transmissores da dengue. A crotalária é conhecida por atrair libélulas, predadoras naturais do Aedes aegypti, contribuindo assim para a redução da população desse mosquito.

Farra com Dinheiro Público I

O vice-prefeito de Toledo participou de um evento em Curitiba que não tem qualquer ligação direta com suas atribuições, levando ainda duas “assessoras” consigo. Mais uma despesa desnecessária e sem transparência, resultando em mais dinheiro público indo pelo ralo. Fica a pergunta: será que o Tribunal de Contas do Paraná considera esse tipo de gasto, aparentemente atemporal, como algo de “interesse público”?

Farra com Dinheiro Público II

O presidente da Câmara de Toledo decidiu acompanhar o prefeito em Brasília para receber uma “certificação” sobre a eliminação da Hepatite B, embora existam controvérsias quanto aos números divulgados sobre o município. Para essa viagem, foram gastos R$ 2.475,00 em diárias, além de R$ 2.500,00 adicionais. Vale ressaltar que o deslocamento até Foz do Iguaçu foi realizado com o carro oficial da Câmara, consumindo combustível pago com recursos públicos.

Farra com Dinheiro Público III

Se o presidente da Câmara acompanha o prefeito, é de se esperar que mais gastos sejam gerados. Como ainda não houve publicação oficial no Diário Oficial do Município, é provável que isso ocorra posteriormente. Estima-se que esses custos possam ultrapassar os R$ 8 mil. Mais uma vez, o dinheiro público sendo usado sem a devida transparência.

Crônica: O time errado nos lugares certos

A política, como o futebol, exige um time competente para alcançar resultados. No entanto, diferentemente do esporte, onde uma derrota pode ser corrigida no próximo campeonato, na gestão pública as falhas deixam marcas profundas — como cicatrizes que demoram a desaparecer.

Imagine a cena: uma população cheia de expectativas escolhe seu técnico, aquele que promete transformar o time da prefeitura em uma máquina de resultados. Ele, por sua vez, escala seus jogadores — ou, melhor, secretários — acreditando que eles darão conta do recado. Mas, no campo da administração pública, o que vemos? Passes errados, gols contra e um juiz, chamado cidadão, cansado de apitar reclamações.

O caso da Secretaria de Agrodesenvolvimento Econômico (Agrodeseco) em Toledo é emblemático. Três anos e oito meses para responder a uma pergunta simples. A bola, que deveria ser chutada para o gol da transparência, ficou perdida na linha de defesa, driblada pela burocracia e pelo descaso. E quando finalmente veio a resposta, assinada pelo “jogador” Diego Bonaldo, foi apenas um sonoro “NÃO”. Como se, depois de tanto tempo de espera, o torcedor merecesse um balde de água fria no lugar de respostas.

O problema não é só o atraso — que, por si só, é uma falta gravíssima. É a mensagem subjacente: não estamos preparados para jogar o jogo que nos foi confiado.

Enquanto isso, outros setores seguem seu exemplo. A Secretaria de Infraestrutura, por exemplo, parece mais interessada em “fazer cera” do que em atender ligações ou resolver problemas. As reclamações ecoam pelos corredores da prefeitura, mas, como em um estádio vazio, não há quem escute.

No meio dessa bagunça, quem paga a conta é o contribuinte. O cidadão, que todos os meses investe seu “ingresso” em impostos, espera um espetáculo digno, mas recebe uma pelada de várzea, com direito a tropeços e bola murcha. O resultado? As urnas não perdoam. O eleitor, cansado, demite o técnico e expulsa do campo os “craques” indicados por Beto Lunitti.

Há uma lição clara aqui: escolher secretários incompetentes é como escalar um atacante que não sabe chutar ou um goleiro com medo da bola. Governar é um ato de responsabilidade, e a escalação errada custa caro. Não apenas para o técnico, mas para todo o time — ou, neste caso, para toda a cidade. No fim das contas, governar é como jogar na seleção: o técnico pode errar uma vez, mas o torcedor sempre cobrará vitória no próximo jogo. Que fique a lição para quem entra em campo na próxima gestão: competência é a chave para vencer o campeonato chamado administração pública