No início da semana, quatro projetos entraram em tramitação na Câmara de Toledo. Todos de autoria do Executivo, os textos foram encaminhados para as Comissões internas, após leitura de ementa na 39ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (11)
Autoriza o Executivo municipal a custear despesas para a realização do evento INOVAMEAT Toledo 2025 – Inovação na Produção de Proteína Animal, na cidade de Toledo. (Projeto de Lei n° 160/2024)
Em abril de 2024, a 3ª edição do INOVAMEAT Toledo – Inovação na Produção de Proteína Animal – foi realizada na cidade, no Centro de Convenções e Eventos Ismael Vicente Sperafico. Com o objetivo de trazer “pesquisadores, estudiosos e figuras importantes do cenário produtivo da proteína animal”, o evento é arquitetado para possibilitar debates acerca de pautas importantes e atuais, além de “temas relacionados à genética, desafios do produtor e cadeia produtiva de suínos, aves, peixes e pecuária leiteira”, segundo a página do INOVAMEAT. A iniciativa é da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT) e do Sindicato Rural de Toledo.
Para a próxima edição, prevista para junho de 2025, o Poder Executivo formulou o Projeto de Lei n° 160/2024, que autoriza o Município a custear despesas – em até R$ 1 milhão de reais – para a realização do evento. O valor será destinado ao custeio de despesas com “estrutura cenográfica, comunicação visual, experiência imersiva na realidade virtual ou aumentada, tradutor, equipamentos de áudio e vídeo, gerador de energia, coffee breaks e refeições, conectividade no evento, segurança, atendimento médico e brigadista e palestrantes”, segundo a proposição.
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. (Projeto de Lei n° 161/2024)
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei n° 161/2024 “autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024”. O crédito adicional suplementar previsto é de R$ 2.823.902,65 para o orçamento da administração direta. O crédito adicional especial, também previsto para inclusão no orçamento da administração direta, será de R$ 18.137,81, com o objetivo de atender a Secretaria da Educação, para possibilitar adequação de recursos no orçamento para custeio da folha de pagamento dos servidores.
Os recursos que serão utilizados estão disponíveis no artigo 3° do PL. A abertura de crédito suplementar atenderá demandas da Secretaria da Cultura (adequação de recursos no orçamento para pagamentos de eventos culturais) e da Secretaria da Saúde (adequação de recursos no orçamento, para custeio da folha de pagamento dos servidores).
Institui os Programas de Residência Médica e de Residência Multiprofissional, em área da saúde, no Município de Toledo. (Projeto de Lei n° 162/2024)
Entra em tramitação o Projeto de Lei n° 162/2024, de autoria do Poder Executivo, que instituí Programas de Residência Médica e de Residência Multiprofissional, no Município de Toledo. A proposição também visa revogar a Lei “R” n° 18/2017.
Destinada a formados em Medicina, a residência médica é uma modalidade na “forma de curso de especialização lato sensu, caracterizada pelo treinamento em serviço, funcionando sob a responsabilidade de instituições de saúde, universitárias ou não, sob orientação de profissionais médicos”. Criadas pela Lei n° 11.129/2005, as residências multiprofissionais em áreas da saúde são “orientadas pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir das necessidades, realidades locais e regionais, e abrangem profissões da área da saúde como Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional”.
A bolsa mensal prevista é de R$4.106,09 – valor estabelecido pela Portaria Interministerial n° 9/2021. Os programas serão realizados nos serviços próprios da Secretaria Municipal da Saúde de Toledo, com duração de dois anos e regime integral de 60 horas semanais. Caso o texto seja aprovado e sancionado, a admissão dos residentes dependerá de processo de seleção pública. Poderão participar somente graduados formados, com diploma de conclusão de curso na área em questão.
Para mais informações sobre o Projeto de Lei n° 162/2024, acesse o link.
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. (Projeto de Lei n° 163/2024)
O Projeto de Lei ° 163/2024 autoriza a abertura de R$ 200.000,00, em crédito adicional suplementar, no orçamento programa do Município, para o exercício de 2024. Segundo a Mensagem n° 109/2024 do Executivo à Câmara, a abertura é “necessária para atender demanda da Secretaria de Esportes e Lazer, visando à inclusão de orçamento para aquisição de climatizadores para o Ginásio de Esportes Hugo Zeni”.
Sessões da Câmara de Vereadores de Toledo
As Sessões são realizadas toda semana, segunda e terça-feira, às 14h, no Auditório Plenário Edílio Ferreira. Também podem ser assistidas, ao vivo, através do canal da Câmara no Youtube: https://www.youtube.com/@camaratoo/
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
