Emenda impositiva: Um novo cenário preocupante para Toledo

Parte dos vereadores de Toledo estão articulando a aprovação, na Câmara Municipal, de uma lei que obrigará futuros prefeitos a se submeterem às decisões deles, os vereadores. Em outras palavras, eles poderão direcionar verbas, especialmente aquelas destinadas à saúde, educação e reajustes salariais, conforme suas próprias indicações.

O impacto das emendas impositivas

Estimados leitores, serão aproximadamente R$ 20 milhões por ano que os vereadores poderão redirecionar das principais áreas do orçamento municipal. Isso é possível devido às Emendas Constitucionais 86 e 126, que estabelecem a obrigatoriedade da execução de 2% de todo o orçamento de cada município, o que poderá criar novas ferramentas de “favores” e, de “manobras”.

O Contexto em Toledo

De acordo com os dados apresentados na audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO),  realizada nessa semana, a estimativa de receita e a fixação de despesas para 2024 estão fixadas em R$ 1.183.422.683,68. A receita projetada para a administração direta é de R$ 929.428.821,09. Isso significa que cada vereador poderá propor emendas impositivas individuais ao projeto de lei no valor aproximado de R$ 1 milhão.

Rachadinhas impositivas: Um perigo à vista

Pesquisando os municípios que já adotaram as emendas impositivas, começando pelo Paraná, Foz do Iguaçu foi pioneira, e Cascavel já implementou a medida há dois anos. Em ambos os casos, surgiram denúncias de “rachadinhas”. O problema se agrava quando, em cada execução de serviços, os valores sofrem aumentos exorbitantes.

Casos que acendem o alerta

Em Presidente Prudente, São Paulo, o Ministério Público investiga vereadores que direcionaram recursos para a contratação de artistas específicos, com cachês que ultrapassam R$ 100 mil. Há suspeitas de favorecimento de grupos e agenciadores indicados repetidamente pelos vereadores, levantando a possibilidade de desvio de recursos públicos.

Reflexão para Toledo

Não estou aqui sugerindo que os vereadores de Toledo sigam o mesmo caminho dos investigados em outras cidades. No entanto, quando há fumaça, é prudente não arriscar. Para o bem da transparência e da boa gestão pública, é crucial que esse projeto seja debatido com cautela antes de ser aprovado pelos vereadores de Toledo.

Imprensa perde dois profissionais

Na tarde dessa quinta-feira, 24 de outubro, a imprensa de Toledo perdeu dois profissionais. Jota Ferreira e João Soares. Ambos atuaram por muitos anos nas emissoras de rádio de Toledo.

Quando o poder impõe

Era uma manhã de sol tímido em Toledo, mas, lá na capital Paranaense, onde um tal “curso” parecia ser pulsante e seguir seu curso natural, na verdade, naquele hotel exalava uns cheiros e barulhos na construção e de mais uma articulação política. Desta vez, algo grande estava prestes a acontecer. Algo com nome pomposo e perigoso: “Emenda Impositiva”.

Por trás da porta de madeira maciça, alguns vereadores discutiam com fervor o  projeto para permitir que o Legislativo direcione parte do orçamento municipal. Não soava mal. Afinal, quem melhor do que os representantes do povo para decidir onde o dinheiro deveria ir? Saúde? Educação? Reajustes salariais? Tudo bem-intencionado. Ou ao menos assim parecia.

Mas é aí que mora o perigo das boas intenções. O diabo, dizem, está nos detalhes.

À primeira vista, a ideia de que vereadores possam indicar o destino de verbas soa democrática. Afinal, eles são eleitos para isso, certo? Representar os interesses do povo, das comunidades, das vozes que não chegam tão facilmente aos corredores do poder. Mas, como bem sabemos, o poder quando se torna impositivo, tende a ser menos democrático e mais dominador.

Toledo já viu muitas propostas boas se transformarem em escândalos malcheirosos. As cidades vizinhas, como Foz do Iguaçu e Cascavel, e outros estados como a cidade de Prudente,  já trilharam esse caminho. O projeto das emendas impositivas, que deveria beneficiar a população, rapidamente tornou-se uma oportunidade para as famosas “rachadinhas”. Dinheiro que deveria chegar às escolas ou aos postos de saúde começou a enveredar por caminhos sinuosos: cachês exagerados para artistas, contratos inchados para serviços questionáveis e aquela velha história de agenciadores que aparecem com mais frequência do que deveriam.

No fundo, o problema não está nas emendas em si. A ideia, como muitas outras que surgem nas casas legislativas, até faz sentido. O perigo surge quando o controle sobre o dinheiro público passa a servir a interesses particulares. A política do “toma lá, dá cá” encontra solo fértil. E, com tanto poder de direcionamento nas mãos, quem garante que as verbas irão para onde realmente precisam ir?

Imagine só: um vereador resolve que a praça central  Willy Barth precisa de um novo “coreto”, mesmo que os postos de saúde da periferia careçam de remédios básicos. Ou decide que a Casa da Cultura  merece trazer um show com cachê milionário, enquanto as escolas lutam para pagar melhor os professores. O que é prioridade? Depende do olhar de quem decide. E, infelizmente, o olhar nem sempre é o mais solidário ou sensato.

Há quem diga que o poder corrompe. Talvez não seja verdade para todos, mas para muitos, o poder impositivo é uma tentação grande demais. Quando os interesses pessoais, políticos ou financeiros se misturam ao dever público, as linhas se tornam perigosamente tênues. Toledo, com seus R$ 20 milhões de orçamento para essas emendas, está na mira dessa encruzilhada.

Como num jogo de cartas marcadas, tudo parece estar pronto para ser decidido sem muita resistência. Afinal, quem ousa questionar o poder de quem faz as regras? Mas é exatamente esse silêncio que nos deve preocupar. Quando o debate desaparece, e as aprovações ocorrem às pressas, sem a devida fiscalização, estamos arriscando mais do que alguns milhões de reais. Estamos arriscando a confiança da população em seus líderes.

Ninguém quer acreditar que seu vereador de confiança, aquele que pediu votos na porta de casa, possa ser seduzido por manobras políticas. Mas a história, aquela velha e incansável professora, já nos mostrou o contrário muitas vezes. Quando os ventos do poder sopram fortes demais, até os mais firmes podem vacilar.

E assim, enquanto Toledo segue sua rotina, talvez seja hora de prestarmos mais atenção ao que acontece nas quatro paredes das 19 salas do prédio da Câmara Municipal de Toledo. Porque o poder, quando se torna impositivo, tem uma força que pode ser tão destrutiva quanto o mais feroz dos ventos.

Quem fiscaliza o fiscalizador? Quem mantém as chamas da transparência acesas quando todos parecem ignorá-las? Talvez a resposta esteja em cada um de nós, nas pequenas ações de quem ainda acredita que o bem público deve ser, antes de tudo, público – e não privado.

Emendas impositivas podem parecer um detalhe no vasto mar das leis. Mas, como toda pequena faísca, pode incendiar aquilo que deveria ser protegido com zelo: o interesse do povo.