Da Redação
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 16.298.164,81 ao município de Toledo no mês de setembro. Desse total, R$ 14.707.426,68 foram oriundos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo que representa cerca de 25% das receitas totais paranaenses.
O valor referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi de R$ 1.275.971,85. Os royalties do petróleo (R$ 13.517,15) e os recursos do Fundo de Exportação (R$ 301.249,13) também foram transferidos ao município.
NESTE ANO – Em 2024, o total repassado a Toledo até esta quinta-feira, dia 3, é de R$ 179.480.470,29 (repasse líquido), sendo R$ 126.547.786,66 (repasse líquido) foram provenientes do ICMS, que representa aproximadamente 25% das receitas totais.
O IPVA de 2024 contribui com R$ 50.913.709,68. Os royalties do petróleo (R$ 110.645,45) e os recursos do Fundo de Exportação (R$ 1.908.328,50) também foram transferidos ao município.
As transferências de recursos para as cidades são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) e seguem as regras constitucionais. Em Toledo, esse índice é de 0,01696837419491. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente à alteração.
Em 2023, durante todo o ano, Toledo recebeu repasses líquidos estaduais no valor de R$ 213.928.084,17, sendo R$ 160.434.545,47 referentes ao ICMS, R$ 1.606.664,78 ao Fundo de Exportação, R$ 135.612,65 aos royalties do petróleo e R$ 51.751.261,27 ao IPVA.
ICMS – valor referente à cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município. Valor líquido, já deduzidos 20,00% para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e eventuais valores dados como garantia.
FUNDO DE EXPORTAÇÃO – cota-parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de estados exportadores. O valor divulgado corresponde ao valor líquido, já descontados FUNDEB e PASEP.
ROYALTIES DO PETRÓLEO – cota-parte dos royalties, como compensação financeira pela produção de petróleo, conforme a Lei 7.990/89.
IPVA – repasse correspondente aos veículos licenciados no município (50%), sem a dedução do FUNDEB. Não se fundamenta no Índice do FPM.
ESTADO – O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), transferiu mais de R$ 974,5 milhões aos municípios em setembro. Isso representa aumento de 10,4% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando o repasse foi de R$ 882,4 milhões.
Os recursos, provenientes de transferências constitucionais, fazem parte das receitas públicas correntes e poderão ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
Desse montante, a maior parte — R$ 866,7 milhões — é proveniente do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa cerca de 25% das receitas do Estado. Além disso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 contribuiu com R$ 89,2 milhões, o Fundo de Exportação com R$ 17,7 milhões, e os royalties do petróleo com R$ 796 mil.
Fonte: AEN
