A Câmara de Toledo aprovou, durante a 30a Sessão Suplementar, realizada nessa terça-feira, dia 17 de setembro, dois Projetos de Lei (n° 110/2024 e 131/2024) em turno final de votação, sendo um declarando a utilidade pública da Assuinoeste e outro a permuta do antigo Supermercado Muffato, da Avenida Maripá, por sete imóveis do Município de Toledo – mais uma diferença de R$ 36.280,00. As duas proposições foram aprovadas por unanimidade.
Antes do início da Sessão, os parlamentares cantaram o hino oficial do Estado do Rio Grande do Sul. A homenagem ocorre como forma de festejo da Semana Farroupilha. A comemoração é um evento festivo da cultura gaúcha, de 13 a 20 de setembro. A celebração relembra a Guerra dos Farrapos contra o Império, de 1835 a 1845. Anualmente, a Semana Farroupilha acontece em setembro, culminando no dia 20, conhecido como o Dia do Gaúcho. Em Toledo, a 15ª Semana Farroupilha será comemorada entre os dias 18 e 22 de setembro. O Ato do Poder Legislativo n° 22/2024 determina que “Durante a semana comemorativa oficial da Semana Farroupilha, no Município de Toledo, é permitido aos Parlamentares trajarem a Pilcha Gaúcha e seus adereços.”
O Projeto de Lei nº 110/2024, de autoria parlamentar, declara de utilidade pública a Associação Regional dos Suinocultores do Oeste (Assuinoeste), fundada em 13 de dezembro de 1975, com 130 sócios e abrangendo pelo menos 54 municípios da região. A Assuinoeste foi formada para representar produtores de 16.091 propriedades, que produzem comercialmente ou para subsistência, segundo o IBGE. Ela já foi declarada de utilidade pública, pela Lei nº 1.281/1986, revogada pela atual Lei Ordinária nº 2.598/2023, buscando agora seu retorno às entidades portadoras da utilidade pública toledana. Representantes da Associação marcaram presença na Câmara para acompanhar as duas votações.
A Sessão da Câmara de Toledo também aprovou a permuta do imóvel do antigo Supermercado Muffato, da Avenida Maripá, por sete imóveis do Município de Toledo mais uma diferença de R$ 36.280,00. A transmissão dos imóveis toledanos ao particular, por força da referida permuta, será isenta do ITBI-Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, conforme o Código Tributário Municipal, segundo definido no Projeto de Lei nº 131/2024, do Poder Executivo, aprovado pelos vereadores em votações nos dias 16 e 17 de setembro.
O antigo Supermercado Muffato, junto ao Parque dos Pioneiros, está em perfeitas condições de uso e teve valor inicial atribuído pela sua proprietária de R$ 31.361.400,74, segundo a Mensagem N° 78. Situado na Vila Operária, o imóvel contém uma edificação em alvenaria, de 3 pavimentos, com fim comercial, com 9.487,29m². O Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica nº 04/2024 apurou o valor de R$ 27.513.393,00 do imóvel e o Poder Executivo, por não dispor “por ora, de dotação orçamentária” para aquisição do bem, propôs a sua permuta por sete imóveis públicos avaliados em R$ 27.477.113,00, com uma diferença de R$ 36.280,00 em relação ao valor do antigo Supermercado Muffato.
Após a aprovação da Câmara Municipal as duas proposições seguiram na forma de autógrafos ao Poder Executivo para sanção e publicação.
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
