Há alguns meses, relatei aqui mais uma reportagem de Gerson Meurer, conhecido como “GM-SINOP”, por injuria majorada e difamação contra Neuroci Frizzo e Jadyr Cláudio Donin. Hoje, recebi a notícia de mais uma de suas condenações, desta vez em favor do vereador Gabriel Baierle e sua esposa, Júlia Delazzari, que saíram vitoriosos no processo
Gerson Meurer, que já respondeu a 310 ações judiciais em diversos estados, sendo algumas especificamente em Toledo, foi novamente condenado. No caso envolvendo o casal Baierle e Júlia, a pena definitiva foi prevista em 08 meses e 16 dias de detenção, além de uma indenização de R$ 20.000,00 a ser paga aos dois ocupantes de cargos públicos.
Liberdade de expressão?
Como ressaltado pelos juízes nos processos, “O que se observa é que o réu (Gerson Meurer), em suas defesas, mistura os conceitos de liberdade de expressão e liberdade de ofender, acreditando que criticar é o mesmo que insultar. Ele utiliza uma lógica distorcida e perversa, acreditando que os problemas da Administração Pública — que, de fato, existem em qualquer município, Estado ou Federação — podem ser resolvidos através de xingamentos, ofensas ou humilhações aos servidores públicos.”
Relação das condenações
Registro que o histórico criminal do acusado aponta para o envolvimento dele com diversos outros crimes contra a honra contra diversos entes da administração pública de Toledo, já ostentando condenações nesse sentido, e diversos procedimentos judiciais:
(a) autos n.º 0000923-14.2022.8.16.0170: condenado pela prática de injúria majorada contra Neuroci Antonio Frizzo e Jadyr Cláudio Donin, à época Secretários da Administração Municipal(pendente ainda de trânsito em julgado);
(b) autos n.º 0000915-37.2022.8.16.0170: acusado da prática de injúria majorada contra Arthur Rodrigues de Almeida, tendo sido, recentemente, proferida condenação em seu desfavor (pendente de trânsito em julgado);
(c) autos n.º 0004666-57.2023.8.16.0021: acusado da prática do crime de injúria majorada contra Valdomiro Machado Cantini;
(d) autos n.º 0002535-50.2023.8.16.0170: acusado da prática do crime de injúria majorada contra Elton Carlos Welter, que atua como Vereador no Município de Toledo-PR;
(e) autos n.º 0008344-21.2023.8.16.0170: acusado da prática do crime previsto no art. 2º- A, da Lei n.º 7.716/89 (homofobia), além dos crimes de calúnia e difamação, contra Marli Gonçalves Costa, que exercia cargo de Secretária de Educação do Município de Toledo-PR;
(f) autos n.º 0002552-52.2024.8.16.0170: acusado da prática do crime de calúnia majorada, por três vezes; e do crime de injúria majorada, contra Alexandre Macorin de Lima, Delegado de Polícia da Polícia Civil do Estado do Paraná;
(g) autos n.º 0009302-75.2021.8.16.0170: acusado da prática do crime de injúria majorada contra Gilson Francisco, que atua como Vereador no Município de Toledo-PR;
(h) autos n.º 0010635-91.2023.8.16.0170: acusado da prática dos crimes de difamação majorada, por duas vezes; injúria majorada, por três vezes; e calúnia majorada, também por três vezes, contra Kátia Kruger, que é Promotora de Justiça do Estado do Paraná;
(i) autos n.º 0010779-65.2023.8.16.0170: acusado da prática dos crimes de difamação majorada; injúria majorada, por sete vezes; e calúnia majorada, também por sete vezes, contra Giovani Ferri, que é Promotor de Justiça do Estado do Paraná; e
(j) autos n.º 0010632-39.2023.8.16.0170: acusado da prática dos crimes de difamação majorada, por duas vezes; injúria majorada, por dez vezes; e calúnia majorada, por sete vezes, contra José Roberto Moreira, que é Promotor de Justiça do Estado do Paraná.
O preço da injúria e da difamação
O vereador Gabriel Baierle e sua esposa, Júlia Delazari, obtiveram uma vitória judicial significativa no processo envolvendo Gerson Meurer, também conhecido como “GM-SINOP”. Meurer, que já responde a 310 ações judiciais em vários estados, foi condenado novamente, desta vez por injúria e difamação contra o casal. A sentença prevê uma pena de 08 meses e 16 dias de detenção e uma indenização de R$ 20.000
A decisão judicial destacou a distinção entre liberdade de expressão e direito de ofensor. O tribunal destacou que Meurer tem distorcido a liberdade de expressão ao utilizá-la como justificativa para insultos e humilhações contra servidores públicos, em vez de fazer críticas construtivas
Este caso soma-se a uma longa lista de condenações anteriores de Meurer, envolvendo crimes contra a honra de diversos membros da administração pública de Toledo, incluindo secretários municipais, vereadores e promotores de justiça. Para quem gosta de usar as redes sociais para fazer o mesmo que fazem nos “vasos sanitários”, lembrem dessa sentença antes de escrever.
