A 26ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (12), marcou a entrada de duas novas proposições na Câmara de Vereadores de Toledo. Após a leitura das ementas dos Projetos de Lei n° 118/2024 e 119/2024, as matérias foram encaminhadas para as Comissões competentes de acordo com cada tema.
No Pequeno Expediente, duas comunicações feitas ao Plenário: a rejeição dos Projeto de Lei n° 55/2024 e a apreciação conclusiva do Projeto de Resolução n° 20/2024 – ambas por parte da Comissão de Constituição e Justiça.
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. (Projeto de Lei n° 118/2024)
O Poder Executivo propõe o PL n° 118/2024 que “autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024”. O crédito adicional suplementar previsto é de R$ 7.622.973,70 para o orçamento da administração direta. Para abertura de crédito, a proposição prevê cancelamentos parciais de naturezas de despesa e fontes de recurso (confira no texto); recursos provenientes de superávit financeiro de exercícios anteriores na fonte 504 (Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias) e recursos provenientes de excesso de arrecadação na fonte 509 (Gerenciamento do Trânsito).
Declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural e Esportiva de Toledo – CEATO. (Projeto de Lei n° 119/2024)
De autoria parlamentar, a proposição visa declarar a Associação Cultural e Esportiva de Toledo – CEATO de utilidade pública. Entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, a CEATO é definida no PL como uma associação que “desempenha um papel crucial na promoção do bem-estar e do desenvolvimento pessoal e comunitário em Toledo”.
O foco “na promoção de atividades culturais” por parte da entidade, segundo a justificativa da proposição, “revela seu compromisso com o enriquecimento cultural da comunidade”. O texto relata que “reconhecer a CEATO como entidade de utilidade pública é essencial para que ela possa ampliar suas atividades e aumentar o impacto positivo que ela traz ao município”.
Sessões da Câmara de Vereadores de Toledo
As Sessões são realizadas toda semana, segunda e terça-feira, às 14h, no Auditório Plenário Edílio Ferreira. Também podem ser assistidas, ao vivo, através do canal da Câmara no Youtube: https://www.youtube.com/@camaratoo/
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
