Vereadores retornam da pausa no calendário parlamentar no dia 1° de agosto

Entre os dias 18 e 31 de julho, a Câmara de Vereadores de Toledo está de recesso parlamentar, como determina o art. 109 do Regimento Interno. O trabalho legislativo teve início no dia 2 de fevereiro.

Confira os números do período

Em 2024, os parlamentares comandaram os trabalhos legislativos de 24 Sessões Ordinárias, 23 Suplementares e 2 Extraordinárias. A Câmara recebeu 112 Projetos de Lei durante o período – 69 de autoria do Executivo e 43 formulados por vereadores. Em relação à situação atual dos projetos, 59 já foram aprovados pela casa legislativa e estão em vigor, 46 estão em trâmite, dois saíram de pauta por pedido do autor e cinco foram arquivados. O artigo 134 do Regimento Interno estabelece as justificativas para arquivamento de projetos. Entre os cinco arquivados, dois recursos foram recebidos – um foi aceito e o outro está em trâmite. As demandas de Toledo também foram manifestadas a partir de 831 indicações e 61 requerimentos, encaminhados ao Executivo Municipal.

Projetos de Resolução são proposições elaboradas para regular matérias de competência privativa da Câmara, “ressalvados os casos de iniciativa reservada à lei e as de caráter político”. 20 PRs passaram pelo Legislativo – 18 já foram aprovados e estão publicados e dois ainda tramitam. Em 2024, a Mesa Diretora organizou 8 reuniões ordinárias.

A comunidade marcou presença nas discussões legislativas. A Câmara de Toledo realizou 18 audiências públicas entre fevereiro e julho. 12 eventos foram promovidos para prestação de contas do Poder Executivo. Outras seis audiências foram motivadas por Projetos de Lei ou debates propostos por Comissões.

Atualmente, a Câmara conta com seis Comissões permanentes (CCJ, CFO, CDS, CSS, CEC e CTA). Além de outras atribuições, as Comissões reúnem-se para “discutir as proposições que lhe forem atribuídas, emitindo parecer” e “proceder à elaboração de proposições, efetuando as modificações quando necessárias”. Também possuem papel importante de fiscalização do Poder Executivo e realização de audiências com a sociedade civil. Confira o número de reuniões de núcleo.

Comissão de Constituição e Justiça – CCJ: 22 ordinárias (e uma extraordinária)

Comissão de Finanças e Orçamento – CFO: 22 ordinárias (e uma extraordinária)

Comissão de Desenvolvimento Sustentável – CDS: 13 ordinárias (e uma extraordinária)

Comissão de Seguridade Social e Cidadania – CSS: 5 ordinárias

Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos – CTA: 8 ordinárias

Comissão de Educação, Cultura e Desporto – CEC: 9 (e uma extraordinária)

Além das permanentes, o regimento da Câmara determina a instauração de Comissões Especiais (CE) para a análise de “proposta de emenda à Lei Orgânica; projeto de lei complementar; projeto complexo; e matéria que não tenha sido apreciada pela comissão permanente no prazo regimental”. Entre fevereiro e a pausa de julho, 27 projetos foram debatidos em CE.

Novo sistema legislativo

A Câmara de Vereadores de Toledo conta com um novo sistema operacional para tratar de matérias legislativas. A mudança vem ao encontro do planejamento estratégico da 17ª Legislatura em tornar a instituição mais próxima da comunidade.

As mudanças contemplam a plataforma para tramitação de matérias legislativas, chamada Legis. No sistema de tramitação, é possível protocolar projetos, requerimentos, indicações e outras operações do processo legislativo, tudo de forma on-line. O software também permite a assinatura online de documentos, para facilitar a comunicação entre parlamentares e assessores.

No primeiro semestre, a Câmara instaurou o sistema “Votei”, uma nova forma de votação dos vereadores. Os parlamentares agora podem registrar seus votos através de celular, tablet ou notebook. Outra grande mudança foi a modernização do site oficial do Legislativo. Agora, através do https://www.toledo.pr.leg.br/, a população terá acesso a informações legislativas de uma forma mais dinâmica e intuitiva. 

Aprovação de contas

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou as contas do Poder Legislativo de Toledo como regulares. O Acórdão 1734/2024 da Secretaria da Segunda Câmara foi publicado no dia 4 de julho. As contas aprovadas são referentes ao exercício financeiro de 2023. O relator da decisão foi o conselheiro Fábio de Souza Camargo. Os outros membros do TCE-PR seguiram a decisão.

Segundo o artigo 16 da Lei Complementar n° 113/2005, as contas são julgadas como regulares “quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, financeiros, a legalidade, a legitimidade, a eficácia e a economicidade dos atos de gestão do responsável, bem como, o atendimento das metas e objetivos”.

Estrutura

A estrutura física da Câmara também foi aprimorada nos primeiros seis meses do ano. A reforma teve como objetivo a ampliação da oferta de vagas de estacionamento para os veículos oficiais e automóveis de servidores. Durante o primeiro semestre, foram realizadas reformas em toda a estrutura predial. O prédio do Legislativo passou por manutenções internas e externas, instalações elétricas, impermeabilização, limpezas, instalações hidráulicas e outros reparos.

Capital Humano

O Legislativo de Toledo empossou oito novos servidores, aprovados no Concurso Público 01/2023. Os oito profissionais tomaram posse no Plenário Edílio Ferreira, no dia 17 de abril. O concurso teve como objetivo o preenchimento de vagas do quadro técnico-administrativo da Câmara.

Os servidores empossados estão alocados nos departamentos Administrativo, Legislativo, de Comunicação e de Tecnologia da Informação, conforme distribuição determinada pela Lei Ordinária “G” 2609/2023.

Fonte: Jéssica Dona e Hiury Pereira/Departamento de Comunicação da Câmara de Toledo