Por Eliseu Langner de Lima (MTb 11.737/PR)
O Inquérito Policial aqui apresentado, foi instaurado por Portaria para apurar possível fraude em contrato e aditivos na construção do Hospital Regional de Toledo, devido à inexecução do projeto licitado.
O inquérito foi motivado pelo Memorando n° 29/2019/AFEPAR 9594939 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que encaminhou o Ofício n° 100/2018-GAB-03, datado de 18/12/2018, à Câmara Municipal de Toledo/ PR.
Relatório, oriundo da Comissão Parlamentar de Inquérito do Hospital Regional, destacou que as obras, iniciadas em 2012, perduraram por cinco anos e foram concluídas em 2016, empregando recursos federais com um prejuízo de R$ 1.632.642,91.
Faço questão de relembrar aos que chegaram agora, e que ocupam cargos e, principalmente aos que estão envolvidos desde o começo, mas, fazem de conta que “esqueceram”.
Análise cronológica
2012
Início da construção do Hospital Regional de Toledo
22/11/2014
O município de Toledo, por meio do oitavo aditivo ao contrato 360/2012 com a empresa Endeal Engenharia e Construções Ltda, superfatura o contrato destinado à construção do hospital. Este superfaturamento foi comprovado por laudo pericial.
2016
Data do termo de recebimento definitivo da obra do hospital em 21 de junho. Entre 2012 e esta data, a empresa Endeal superfatura R$ 207.943,23 no contrato 360/2012.
2019
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Toledo decreta a indisponibilidade de R$ 3,2 milhões em bens do ex-prefeito Luis Adalberto Lunitti Pagnussatt e de outros dez réus na ação que investiga irregularidades na construção do Hospital Regional.
Problemas estruturais impedem o início do funcionamento do hospital
O Ministério Público do Paraná (MPPR) apura que os envolvidos liberaram a obra sem as devidas vistorias, visando liberar R$ 887 mil à construtora antes do encerramento do convênio entre a União e o Município. O MP calcula um prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 1,6 milhão.
2021
Laudo pericial 1852/2021 menciona que a entrega da obra ocorreu sem a execução de serviços pagos. O laudo também indica adoção de valores inexistentes nas planilhas do SINAPI, resultando em superfaturamento significativo.
2024
As investigações e processos continuam, com a perícia federal formulando hipóteses criminais sobre superfaturamento e irregularidades nas planilhas do SINAPI.
A Gazeta de Toledo relata que os problemas judiciais e estruturais do projeto resultaram em atrasos significativos e elevaram o custo total da obra para mais de R$ 40 milhões. As obras, inicialmente previstas para durar alguns anos, se estenderam, empregando recursos federais com um prejuízo de R$ 1.632.642,91.
A perícia científica confirmou o uso de aditivos contratuais e modificações de projeto como artifícios para inflar os custos. A Comissão Parlamentar de Inquérito destacou que as obras se estenderam por um longo período, causando prejuízos significativos aos cofres públicos.
Resumo das principais decisões judiciais
Indisponibilidade de bens (2019): Decisão de indisponibilidade de R$ 3,2 milhões em bens do ex-prefeito(2013 a 2016) e de outros réus.
Investigação e perícia (2014-2024): Diversas perícias confirmam superfaturamento e irregularidades nos contratos e execução das obras.
Processos em andamento: Continuam as ações judiciais contra os envolvidos, com novos indícios de superfaturamento e falhas estruturais na obra.
A análise mostra um padrão de irregularidades e falhas administrativas que resultaram em prejuízos significativos e atrasos na entrega do Hospital Regional de Toledo, com ações judiciais e perícias que continuam a revelar a extensão dos problemas.
Resumo das principais decisões judiciais I
Indisponibilidade de bens (2019): Decisão de indisponibilidade de R$ 3,2 milhões em bens do ex-prefeito e de outros réus.
Investigação e perícia (2014-2024): Diversas perícias confirmam superfaturamento e irregularidades nos contratos e execução das obras.
Processos em andamento: Continuam as ações judiciais contra os envolvidos, com novos indícios de superfaturamento e falhas estruturais na obra.
A análise mostra um padrão de irregularidades e falhas administrativas que resultaram em prejuízos significativos e atrasos na entrega do Hospital Regional de Toledo, com ações judiciais e perícias que continuam a revelar a extensão dos problemas.
Promessas e corrupção: O hospital que nunca foi concluído
Nossa cidade juntamente com outras 17 viviam cheia de esperanças, ansiavam por um futuro mais saudável quando, em 2012, as primeiras pedras do Hospital Regional foram colocadas. Nossos políticos, com discursos inflamados e promessas grandiosas, juravam um hospital moderno e eficiente, um símbolo de progresso que traria alívio e cuidados à população. As pessoas acreditaram, votaram, confiaram. Mas por trás das palavras eloquentes, escondia-se um cenário obscuro e desilusão.
Os anos passaram, e o hospital, que deveria ser um farol de esperança, tornou-se um exemplo claro de como as péssimas gestões puderam enraizar-se profundamente nas promessas políticas. Desde o início, o projeto enfrentou problemas judiciais, alterações estruturais e modificações de projeto devido a erros graves, comprovados por perícias. Cada atraso, cada novo aditivo contratual, revelava a extensão do problema: superfaturamento, desvios de recursos e uma rede de cumplicidade que incluía o ex-e-atual prefeito, secretários, engenheiros e empresários.
Em 2014, um aditivo ao contrato original revelou um superfaturamento de mais de um milhão de reais. A população, que esperava a inauguração definitiva do hospital, hoje, assiste perplexa ao desenrolar de um escândalo de corrupção levantado não por esse jornal, sim, pelas denúncias enviadas ao então Juiz Sergio Moro que, culminou nesse processo onde, obtivemos embasamento jurídico nas pericias cientifica do Policia Federal para torna-la pública.
A cada nova descoberta, ficava claro que o hospital, mesmo que sendo inaugurado, era menos sobre saúde e mais sobre fins ilícito, problema esse que merece mais aprofundamento, ainda mais, agora com tantos aditivos (emendas) já aprovados. Os valores superfaturados na obra física, comprovados por laudos periciais, foi um golpe direto nos cofres públicos e, por consequência, no bem-estar da população. Se faz mais que necessário, fiscalizar com muito rigor os “custos” de sua manutenção, pois, há nelas muitas “variantes”.
O clímax dessa tragédia ocorreu em 2019, quando a justiça finalmente agiu. A 1ª Vara da Fazenda Pública de Toledo decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito e de outros dez réus. Mas, apesar das decisões judiciais, o hospital permaneceu uma promessa não cumprida. Problemas estruturais impediram seu funcionamento, e a obra, que deveria estar a serviço da saúde pública de forma completa, continua a ser um monumento que necessita ser vigiado constantemente.
A cada dia, novas revelações emergem. Lá atrás, o Ministério Público do Paraná descobriu que os envolvidos haviam liberado a obra sem as devidas vistorias, tudo para garantir a liberação de R$ 887 mil à construtora antes do encerramento do convênio entre a União e o Município. Sem as licenças necessárias, o prédio não pôde ser inaugurado, e o prejuízo aos cofres públicos continuava a crescer, somando mais de R$ 2,2 milhões.
Agora, em 2024, o Hospital Regional de Toledo é um lembrete constante do fracasso das promessas políticas, mesmo estando atendendo, não é “porta aberta” e sua eficiência tanto humana quando a equipe é visto como um símbolo de incompetência. O custo total da obra ultrapassou R$ 40 milhões, e as investigações ainda revelarão novas camadas de irregularidades.
A população de Toledo, que outrora acreditou nas palavras dos políticos, agora aguarda justiça. Cada nova investigação, cada nova decisão judicial, é um passo em direção à verdade e à responsabilização dos culpados. Mas a cicatriz deixada pela corrupção é profunda, e a confiança nas instituições públicas foi severamente abalada.
Em um cenário ideal, o Hospital Regional de Toledo seria um local de cura e esperança. Mas, enquanto a justiça não é plenamente realizada, ele permanece um símbolo de promessas vazias e de uma corrupção que envergonha e enfraquece a sociedade. Faço esse lembrete amargo de que, para cada promessa não cumprida, há uma comunidade que sofre, esperando pelo dia em que a verdade prevalecerá e a saúde pública será verdadeiramente uma prioridade pública e não de grupos.
