Da Redação
A Câmara dos Deputados votou nessa quarta-feira, 10, o primeiro projeto de lei que regulamentará a reforma tributária. Este projeto, identificado como PLP 68/24, inclui a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que juntos formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esses novos tributos substituirão cinco impostos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
O deputado federal Dilceu Sperafico (Progressistas/Toledo) disse que, entre os principais temas debatidos, estava o agronegócio brasileiro, que atingiu as cerealistas, as cooperativas de crédito, do agronegócio, de saúde e demais áreas. O ato cooperativo foi respeitado, mas alguns temas não foram totalmente aceitos. Por isso, segundo sua concepção, “precisaríamos de mais tempo para discutir, para ampliar, e por isso votei nesse PL 68, que é parte da regulamentação da reforma tributária. Recuperamos aquilo que não havíamos conseguido no texto principal. Evidentemente, votei favoravelmente, como, por exemplo, incluir com alíquota zero os derivados das proteínas como carne de gado e carne suína”.
Conforme Sperafico, ele queria deixar bem claro que, no texto principal do PL 68, votou contrariamente porque o projeto não atendia todos os anseios desejados. “Evidentemente, outros PLs virão para complementar novos temas da reforma tributária. A cada tema, vamos analisar o que é importante para a população e para o país. Minha decisão de votar não foi porque não fomos contemplados em todos os itens que desejávamos. Apesar disso, para o agronegócio, a maioria dos temas que defendíamos na frente parlamentar da agricultura foram aceitos”.
“Continuamos incluindo temas que não estavam previstos, como a isenção de impostos para insumos e outros derivados, além de atender à cesta básica com alíquota zero e outros benefícios para o agronegócio, contemplando o ato cooperativo entre outros benefícios. Como o texto principal não atendia todos os nossos anseios, votei não. Nos destaques, evidentemente que beneficiavam os nossos agricultores e melhoravam a cesta básica, eu votei favoravelmente”, ressaltou Dilceu Sperafico.
