A Câmara de Toledo realizou nessa terça-feira, dia 9, a partir das 17h, audiência pública para instrução do projeto da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, previsto no Projeto de Lei n° 91, em apreciação na CFO-Comissão de Finanças e Orçamento. A pasta de Planejamento, Habitação e Urbanismo e o direção do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário foram representadas no evento.
A audiência marcou o encerramento do prazo para o recebimento de emendas ao projeto da LDO 2025. O relator da proposta na CFO anunciou o recebimento de 15 emendas protocoladas, além de três outras emendas de vereadores. O projeto da LDO 2025 traz as metas e prioridades para a administração toledana no próximo exercício, além de orientações à elaboração da chamada LOA-Lei Orçamentária Anual 2025.
A Comissão é responsável pela tramitação do projeto, inclusive a realização de audiência para ouvir a sociedade organizada, e por receber e analisar as emendas e emitir parecer antes de enviar a proposição à apreciação do Plenário da Câmara.
A LDO e LOA são dois dos principais instrumentos do planejamento municipal, juntamente com o PPA-Plano Plurianual, e têm a participação popular prevista na sua elaboração, conforme o Estatuto das Cidades. Atualmente, está sendo executado o PPA 2022-2025, que estabelece as ações municipais no período.
Veja a audiência em vídeo em https://www.youtube.com/watch?v=df6mxM-XluA
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Toledo
