Oseias diz que falta clareza em edital para Formador Municipal. “Foram selecionados os cargos comissionados”

Por Marcos Antonio Santos

Vereador de Toledo quer cancelar editais em todo o Paraná por irregularidades

O vereador Professor Oseias Soares dos Santos (Progressistas/Toledo) faz sérias denúncias sobre o edital de Articuladores Regionais do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do Ministério da Educação (MEC): Leitura e Escrita na Educação Infantil (LEEI). Ele disse que os editais dos cursos de Formação de Profissionais de Educação Infantil não foram de conhecimento dos professores de Toledo.

Dentro do programa aderido pela Secretaria Municipal da Educação (SMED) e pelo prefeito Beto Lunitti, o município teria que indicar uma articuladora municipal, foi apontada uma servidora de carreira que ocupa um cargo em comissão, que segundo Oseias, é uma indicação política.  

Ele disse que o edital do programa determina a bolsa para um articulador regional (com valor de R$ 30 mil, pagamento em 10 vezes, foi selecionada uma professora de Medianeira), e dois editais para articuladores municipais (com bolsas nos valores de R$ 15 mil e R$ 9 mil, pagas em 10 vezes), para um total de oito pessoas.

Os três editais, a gestão pública obteve conhecimento, mas a atual secretária da Educação Dirce Maria Steffens Kulzer disse ao vereador que não teve acesso aos editais oficialmente. “Estranho, porque quando tivemos conhecimento do resultado final somente foram selecionados os cargos comissionados, porém o edital menciona que a primeira regra para participar teria que ser professores no efetivo exercício do magistério, se compreende que são os profissionais dentro da sala de aula, saiu dos muros da escola; é serviço administrativo. Esses coordenadores tiveram acesso ao edital. No mínimo é um erro moral. O município erra moralmente porque não tornou público o edital, a exemplo de outras cidades”. O vereador disse que conversou com alguns professores, que confirmou que a bolsa de formação é direcionada a eles; educadores dos anos iniciais.

A Coordenação Regional do LEEI-SUL é realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), sendo a gestão administrativa/financeira gerenciada pela FAURGS que efetivará o pagamento das bolsas para o Formador Municipal e auxílio para deslocamento. Além dos valores de R$ 9 mil e R$ 15 mil das bolsas, os participantes das capacitações terão direito a mais R$ 897,50 para os deslocamentos fora das suas cidades. A capacitação será ofertada também por EAD.

Oseias cita que um bom exemplo de clareza sobre o edital foi apresentado pela prefeitura de Curitiba, que quando abriu o edital informou que qualquer profissional da área da Educação poderia participar, o que não aconteceu no município de Toledo, onde apenas os profissionais com cargos comissionados na SMED participarão da capacitação.

“Faltou em Toledo clareza nas ações. No ponto de vista moral e ético podemos questionar sim. Esses valores são bons para a valorização do profissional, fora a capacitação via Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que é a gestora do programa. O município de Toledo poderia ter apresentado o edital aos professores e informado que seriam cinco vagas para atender os municípios da região e outras quatro vagas para Toledo. Mas somente participou do edital os gestores comissionados da SMED. Por que não tornaram público esse edital? ”, questiona Oseias.

MAIS DENÚNCIAS – Oseias disse que para participar dos editais de formadores com bolsa não se tornou público, mas para esse grupo receber as bolsas precisa ter alunos, esses estudantes seriam os educadores. “Agora, eles, chamaram os professores para participar como alunos e capacitadores. Apenas nesse momento que não tem mais bolsas e já foram selecionados os formadores, eles chamaram os professores. É falta de reconhecimento dos servidores públicos, porque a pontuação dos selecionados é baixa, e temos na rede de ensino professores com mestrado e pós-graduações. Não existe a devida valorização desses profissionais”.

MPF – Ele reforça ainda que outro erro do município de Toledo foi a falta de publicidade dos editais. E por isso entrou com um pedido de anulação dos editais ao Ministério Público Federal com sede em Cascavel. “Pedimos que o Ministério Público intervenha, porque estamos em ano eleitoral e esse método pode ser utilizado de maneira política com essas indicações. Tenho informações que o Procurador Federal recebeu a minha denúncia e está tramitando. Solicitei que o MPF cancele os editais, porque ainda não houve o pagamento das bolsas e faça a cobrança aos municípios que torne público para que todos os professores tenham acesso aos editais. Que se cancele os editais não somente em Toledo, mas em todo o Paraná, porque se constatou muitas irregularidades”, afirma o vereador Oseias Soares dos Santos.