Por Marcos Antonio Santos
Na última sexta-feira, 24, a Câmara de Toledo realizou audiência pública de prestação de contas do Município de Toledo a cargo da CFO-Comissão de Finanças e Orçamento. E uma das apreensões apresentadas pelo contabilista Genesio Nilson de Franceschi, que tem 52 anos de experiência na área e não faz parte do poder público, são os valores empenhados pelo município ao Hospital Regional, que está em R$ 6.700.000,00, sendo que R$ 2.754.000,00 já foram pagos, e que deveriam ser avalizados por uma auditoria independente.
Para ele, esses valores são bastante preocupantes e precisam ter um controle muito rígido. Ele também questionou se a empresa de auditoria que iria realizar a fiscalização das contas do HR foi realmente contrata. “Por que as contas foram pagas e não tem o parecer de uma auditoria? Uma coisa é a comissão interna fazer o trabalho, outra é uma auditoria que tenha o conhecimento técnico de contabilidade hospitalar. Se me derem para fazer essa conta, não faço, porque não tenho condições de realizar esse levantamento se é certo ou errado o pagamento dessa magnitude, equivalente aos 15% dos valores, que eram de 85% de atendimento pelo SUS, e, agora, são 100%”, afirma.
A princípio o HRT, administrado pela empresa IDEAS, teria atendimentos de 85% pelo Sistema Único de Saúde, mas Ministério Público fez uma recomendação de 100% de procedimentos via SUS. Recomendação que foi acatada pelo prefeito Beto Lunitti.
Ele disse ainda que essa prestação de contas deveria ser feita mês a mês, mas até o momento não foi repassado nada ao Conselho Municipal da Saúde. “Os valores são grandes, tem que pagar, tem que pagar, mas com muito critério. Seria necessário parar esses pagamentos, enquanto não sejam avalizados por uma auditoria independente. Temos que melhorar a transparência em tudo”, enfatiza.
Durante a sua fala na audiência, Genesio fez outros apontamentos e falhas dos gastos públicos, que segundo o secretário da Fazenda, Jadyr Donin, serão encaminhadas as secretarias municipais.
A audiência atende o que prevê a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000, e expôs gastos com pessoal em 46,68%, além de 29,33% para a saúde e 24,97% para a educação, além de alta nas receitas de 16,81% no primeiro quadrimestre de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior.
A audiência mostrou ainda um endividamento do Município de Toledo com dívida fundada de R$ 95,893 milhões neste primeiro quadrimestre, contra um endividamento de R$ 96,556 milhões em dezembro passado, devido às amortizações. A maior dívida internacional é junto à AFD, no valor de R$ 29,698 milhões, além de R$ 17,068 milhões junto ao BID, além de R$ 39,127 milhões junto à CEF, R$ 8,341 milhões junto ao PASEP revisto e R$ 1,659 milhão na AFPR-Agência de Fomento do Paraná.
