Na 10ª Sessão Ordinária, foram apresentadas à Câmara de Vereadores de Toledo, duas proposições de autoria do Poder Executivo, ambas autorizam a abertura de créditos orçamentários, no valor total de R$ 620 mil, conforme disposto nos Projetos de Leis nº 38 e 39, de 2024.
O Projeto de Lei nº 38 autoriza a abertura de créditos no valor de R$ 214.330,57, a partir de repasse estadual para a área de saúde, enquanto o Projeto de Lei nº 39 autoriza abertura de créditos no valor de R$ 406.150,93, tendo como fonte convênio com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), entre outras.
Os R$ 214.330,57 são originários de transferência da Secretaria Estadual de Saúde e são destinados à Secretaria da Saúde de Toledo, através do Fundo Municipal de Saúde, para apoio financeiro ao combate à dengue, e visa apoio financeiro às ações emergenciais.
Já os R$ 406.150, 93 têm como origem cancelamentos parciais de algumas naturezas de despesas e fontes de recursos, além de superávit financeiro de exercícios anteriores de convênio com Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), contemplando a aquisição de equipamentos para a Escola Técnica Agrícola.
Os recursos visam custear a obra de adequação no entorno do Restaurante Popular do Jardim Gisela, a contratação de serviços de telefonia móvel, além da adequação de recursos e inclusão de superávit financeiro de exercícios anteriores para a aquisição de equipamentos para a Escola Técnica Agrícola.
As proposições foram lidas no Pequeno Expediente da 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Toledo e em seguida foram despachadas à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para sua apreciação. Quando concluído o trabalho da Comissão, os projetos seguem ao Plenário para votações em primeiro e segundo turno.
Indicações e Requerimentos
A sessão de segunda-feira, dia 8, também teve apresentadas as Indicações nº 323 a 356, as quais foram encaminhadas ao Poder Executivo, e os Requerimentos nº 20, 21 e 22, que requerem providências, informações e medidas a órgãos e autoridades.
Fonte: Decom/Câmara Municipal de Toledo
