Com expressivo aumento no movimento de turistas nas praias do estado no período das festas de fim de ano, o Ministério Público do Paraná realiza anualmente a Operação Litoral, iniciativa que busca garantir que direitos e garantias dos cidadãos sejam preservados nesse período.

A iniciativa consiste na designação de promotores de Justiça para atuarem nos Juizados Especiais – órgãos do Poder Judiciário voltados à solução de causas de menor complexidade, de forma mais célere e menos burocrática. Denúncias de poluição sonora, embriaguez ao volante, uso de drogas e pequenos furtos estão entre os casos mais comuns tratados nessa época.

Neste ano, a Operação Litoral ocorre do dia 26 de dezembro ao dia 10 de janeiro e abrange os municípios de Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná, Ilha do Mel, Antonina, Paranaguá e Morretes que, juntos, somam uma população de quase 300 mil habitantes – mas que no final do ano chega a quase 1,2 milhão.

A promotora de Justiça Claudia Luiza da Rosa Tomelin, que atua na Promotoria de Justiça de Matinhos e participará da Operação neste ano, ressalta que o objetivo é dar uma resposta rápida à sociedade aos delitos praticados durante a temporada. “O que ocorre por meio de audiências que buscam solucionar os crimes de menor potencial ofensivo”, destacou. Considerando que grande parte dos registros envolve turistas, as audiências com as partes são agendadas para o mesmo dia ou no máximo poucos dias depois do ocorrido.

Durante a operação, o atendimento à população ocorre diretamente nas sedes das Promotorias de Justiça de cada comarca. Saiba como encontrar o Ministério Público do Paraná nas cidades do litoral e acesse a Resolução 8.717/19, da Procuradoria-Geral de Justiça, com a designação dos promotores de Justiça. Para facilitar o atendimento, além dos documentos de identificação, recomenda-se que sejam levados documentos relacionados ao caso. Fonte: Assessoria de Comunicação MPPR

ARTIGOS RELACIONADOSMais do autor