Em janeiro de 2022, o TRE indeferiu o pedido de cassação dos vereadores eleitos pelo então PTC, agora chamado “AGIR”. A ação foi movida, na época, pela chapa intitulada “Experiência, Trabalho e Compromisso com a Seriedade”, composta pelos partidos PP, DEM e PSD, representados pelo escritório de advocacia Fonsatti Advogados Associados de Toledo. A acusação era de descumprimento da cota de gênero, solicitando a anulação de todos os votos recebidos pelo Partido Trabalhista Cristão – PTC e a cassação dos mandatos dos dois vereadores eleitos pela chapa.
Na primeira Instância, a sentença proferida pelo dr. Rodrigo Rodrigues Dias, juiz eleitoral da 148ª Zona Eleitoral, condenou todos pela fraude, haja visto a votação inexpressiva, pois uma das “pseudo” candidatas teve zero votos e outra, apenas dois votos, além de não haver prova de nenhum ato de campanha. Os acusados recorreram e obtiveram sucesso no TER-PR.
Segundo o Acórdão, ficou evidente a inexistência dos vícios alegados, tornando-se insuficiente para que fossem considerados manifestamente protelatórios os embargos, justificando a não interrupção do prazo para interposição de outros recursos e a imposição de multa. Prevaleceu assim o princípio do “in dubio pro sufragio”, pelo qual a expressão do voto popular merece ser prioritariamente protegida pela Justiça Eleitoral, em respeito à soberania.
Advogados da Fonsatti conseguiram reformar o Acórdão do TRE e no TSE
Os advogados principais do processo, Rui Fonsatti e Carlos Henrique Poletti Papi, entraram com um Agravo em Recurso Especial no Tribunal Superior Eleitoral, que foi acolhido por unanimidade. O TSE reconheceu a prática do ilícito de fraude à cota de gênero e, consequentemente:
a) Cassou o mandato dos candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários do diretório Municipal do Partido Trabalhista Cristão de Ouro Verde do Oeste/Paraná;
b) Anulou a votação obtida pelo partido na eleição proporcional, com a retotalização dos votos dos quocientes eleitoral e partidário;
c) Impôs a inelegibilidade pelo período de oito anos a Nicoli Stefani Raspe dos Santos e Marinez Borges Fraga;
d) Determinou o cumprimento imediato da decisão.
Com esse desfecho, o PTC, agora denominado AGIR, na cidade de Ouro Verde do Oeste, perdeu os dois vereadores que foram eleitos, abrindo espaço para os suplentesNARA REGINA ALVES FUSCO (PP), que já assumiu como suplente em 2022 por um período de 30 dias e MANSUETO DAL POZZO (PL), atualmente ocupando o cargo de diretor da Indústria e Comércio na Prefeitura de Ouro Verde do Oeste.
Vereadores eleitos não foram acusados de qualquer ilícito
É importante ressaltar que os vereadores José Carlos Schuarb e Jonas Thiago Pasieka perderam seus cargos unicamente devido ao fato de o partido PTC ter incluído os nomes de NICOLI STEFANI BACH RASPE DOS SANTOS (candidata laranja) e MARINEZ BORGES FRAGA (candidata laranja). Até o momento, os dois vereadores não foram notificados da decisão e ainda há possibilidade de recursos. Ressalto também que ambos estão elegíveis.
Decisão do TSE cassa mandatos e abre espaço para suplentes em Ouro Verde do Oeste
O cenário político de Ouro Verde do Oeste parecia calmo e estável, mas nos bastidores, um turbilhão de acontecimentos estava prestes a mudar o rumo das coisas. Sob a sombra da tranquilidade aparente, o partido PTC, agora rebatizado como “AGIR”, enfrentava uma tempestade política que iria abalar as estruturas do poder local.
A controvérsia começou quando a chapa “Experiência, Trabalho e Compromisso com a Seriedade”, formada pelos partidos PP, DEM e PSD, decidiu questionar os resultados das eleições. Alegando descumprimento da cota de gênero, a chapa entrou com um pedido de cassação dos vereadores eleitos pelo PTC, agora AGIR.
O embate jurídico se desenrolou nos tribunais, com acusações de fraude e argumentos técnicos sendo trocados entre as partes. Na primeira instância, o juiz eleitoral proferiu uma sentença condenatória, apontando irregularidades nas candidaturas femininas que receberam votações inexpressivas, o que levantou suspeitas sobre a veracidade da representatividade de gênero na chapa.
Contudo, os acusados não se deram por vencidos e recorreram da decisão. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) revisou o caso e reverteu a sentença inicial, fundamentando sua decisão no princípio do “in dubio pro sufragio”, que prioriza a expressão do voto popular.
Porém, a batalha legal estava longe de terminar. Os advogados da Fonsatti, insatisfeitos, não desistiram e levaram o caso até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após uma análise minuciosa, o TSE reconheceu a prática de fraude à cota de gênero e tomou medidas drásticas: cassou os mandatos dos candidatos vinculados ao antigo PTC, agora AGIR, anulou os votos obtidos pelo partido na eleição proporcional e impôs a inelegibilidade de certos envolvidos.
Com essa reviravolta, os vereadores eleitos pelo AGIR perderam seus cargos, abrindo espaço para os suplentes assumirem temporariamente. Nomes como Nara Regina Alves Fusco e Mansueto Dal Pozzo foram chamados para ocupar as cadeiras deixadas vagas, enquanto os vereadores José Carlos Schuarb e Jonas Thiago Pasieka, não acusados de irregularidades, continuam aguardando os novos desdobramentos do caso que ainda cabe recursos. Os vereadores agora retirados da Câmara estão aptos a ir às urnas novamente.
A cidade de Ouro Verde do Oeste, outrora silenciosa, agora se vê envolvida em uma trama política digna de enredos cinematográficos. Os bastidores do poder revelavam segredos e disputas que desafiavam a estabilidade do sistema político local, deixando os cidadãos em suspense sobre o desfecho dessa história. Vamos aguardar os próximos capítulos, pois virão novas respostas para esse capitulo politico da cidade que outrora fora distrito de Toledo.
