Um médico do município de Toledo desabafou com um paciente usando estas palavras: ‘Tudo está sucateado, inclusive o respeito ao ser humano, e entre eles, os servidores que nem recebem hora extra’. Esse assunto vou tratar amanhã, sem antes pedir benção.
Esta gestão teve tempo e dinheiro suficientes para substituir os equipamentos velhos, enferrujados e ultrapassados, para climatizar os ambientes com ar de qualidade, que realmente funcione, por pelo menos 2 meses sem apresentar problemas, bem como para a compra de gaze de qualidade, em vez da mais barata e grudenta, que dificulta os curativos.
Sem contar a falta de médicos em todas as especialidades. Ele, o médico que desabafou, expressou sua frustração, com o paciente que estava apenas buscando uma consulta e perguntou como eles estavam lidando com o calor e a superlotação.
Dos leitores: Olha o ‘caos’.
Recebi dos leitores mensagens e imagens, como a que se encontra logo abaixo: “A situação no Mini está complicada. Não há mais macas para internar pacientes. Estamos usando até sofá. Muitas reclamações, pacientes obesos em macas estreitas. Agora ainda tem paciente das 17h aguardando consulta. 45 pessoas.”
Começam os pedidos de demissões
Com os dias contados, os servidores que desejam concorrer a um cargo público, terão que se afastar, como determina a Lei. PORTARIA Nº 153, de 13 de março de 2024, exonera, a pedido, Katheli Mayumi Hino do Nascimento do cargo em comissão de Diretora da Rede de Atenção Especializada, com lotação na Secretaria da Saúde do Município de Toledo.
Araucária deve ter devolução de R$ 3,3 milhões de convênio para gerir hospital
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui – São Paulo (ISCMB) e o ex-presidente da entidade Cláudio Castelão Lopes deverão restituir, de forma solidária, R$ 3.339.518,73 ao cofre do Município de Araucária (Região Metropolitana de Curitiba). Lopes também foi multado em R$ 5.403,60. O valor a ser restituído deverá ser corrigido monetariamente e calculado após o trânsito em julgado da decisão, que já foi alvo de recurso.
O contrato
O contrato de gestão previa repasses no montante de R$ 43.195.165,26, para o gerenciamento, a operacionalização e a execução de ações e serviços de saúde, para assegurar a assistência universal gratuita à população no Hospital Municipal de Araucária
Irregularidades
A unidade técnica identificou as irregularidades no Relatório de Fiscalização nº 85/20, referente ao Programa de Fiscalização de Contratos de Parceria e de Gestão (Profic), após analisar os repasses efetuados pelo Município de Araucária à ISCMB, por meio do Contrato de Gestão nº 80/19, em 2019 e 2020.
Irregularidades I
O TCE-PR julgou irregulares a execução de repasses integrais desvinculados do cumprimento de metas quantitativas e qualificativas no contrato de gestão; a ausência de oferta de médico cirurgião pediátrico para cumprimento das metas do contrato de gestão; a contratação e os pagamentos indevidos por serviços de assessoria médica de transição e diretor técnico; e as falhas na contratação e nos pagamentos dos serviços de engenharia clínica.
Irregularidades II
O Tribunal desaprovou, ainda, a contratação indevida de serviços de locação de equipamentos hospitalares com empresa inexistente; a falta de especificação, padronização e transparência na compra de medicamentos; a inclusão de custos administrativos na execução contratual sem demonstração de vinculação direta com o objeto contratado e sem os requisitos mínimos de aceitabilidade; e os pagamentos de plantões em jornadas excessivas e incompatíveis com orientações técnicas do Conselho Regional de Medicina (CRM) e por plantões não realizados nas especialidades de anestesiologia e de cirurgia geral.
Decisão
A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR, responsável pela instrução do processo, opinou pela irregularidade das contas, com aplicação de sanções aos responsáveis. O Ministério Público de Contas (MPC-PR) concordou integralmente com a unidade técnica em seu parecer.
