A Câmara de Vereadores de Toledo realizou na terça-feira, dia 11 de março, a 6ª sessão ordinária, onde apreciou seis proposições, as quais foram aprovadas pelos vereadores. Em votação final, foram analisadas duas proposições do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 8, que procede alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais e o Projeto de Lei nº 185, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais. Ambos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores. 

Em primeira votação, foram aprovados o Projeto de Lei nº 196, do vereador Marcelo Marques, que declara de utilidade pública a Associação da Renovação Carismática Católica, e o Projeto de Lei nº 17, do Poder Executivo, que autoriza abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, no valor de R$ 5,538 milhões.          

Foram votados ainda o Projeto de Lei nº 18, que dispõe sobre o reajuste de 3,82% dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e dos empregados públicos municipais de Toledo e o Projeto de Resolução nº 1, da Mesa Diretora, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos na Câmara Municipal de Toledo. 

As proposições aprovadas em turno final foram encaminhadas ao Poder Executivo, na forma de autógrafos, para sanção e publicação. Já as outras quatro proposições aprovadas em primeira votação pelos vereadores, deverão agora ser submetidas a votação em segundo turno. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 17 vereadores votantes, já que a vereadora Marly Zanete não compareceu por motivo de saúde e o presidente Dudu Barbosa só vota em desempate.  

Fonte: Comunicação Câmara de Toledo