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Vereadores aprovam três projetos de lei em sessão suplementar

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A Câmara de Vereadores Toledo apreciou, em turno final, em sessão suplementar, na terça-feira, dia 5 de março, três proposições aprovadas em primeiro turno de votação na sessão ordinária de segunda-feira, dia 4. Entre eles o Projeto de Lei nº 190/2023, do Poder Executivo, que “autoriza o Município a receber áreas em doação, visando à regularização do prolongamento da Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira” e mais duas proposições do Poder Legislativo. 

O Projeto de Lei nº 197/2023, do vereador Roberto de Souza, declara de utilidade pública a Abettol-Associação de Beach Tennis de Toledo, enquanto o Projeto de Lei nº 198/2023, do vereador Leoclides Bisognin, declara de utilidade pública a Associação de Triatletas de Toledo – Toledo Triathlon Team. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores em turno final, seguindo na forma de autógrafos ao Poder Executivo para eventual sanção e publicação. 

O Projeto de Lei nº 190/2023, do Poder Executivo, autoriza o Município de Toledo a receber áreas de cerca de 9,6 mil m² em doação, visando à regularização do prolongamento da Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. Trata-se de uma área de 6.303,75m² e outra de 3.298,42m² junto à BR-163, paralelas à rodovia federal duplicada que liga Toledo a Quatro Pontes e Marechal Rondon. A proposição visa o prolongamento da Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, que interliga as regiões vizinhas ao trevo principal da cidade e à região próxima ao Jardim América, ao norte da rodovia.  

A Abettol, declarada de utilidade pública no Projeto de Lei nº 197, do vereador Roberto Souza, vem desde o final de 2022 atuando na prática esportiva no bairro São Francisco e também desenvolve alguns projetos em benefício da população, como o projeto “Pro Esporte” que atende 40 imigrantes, em parceria com a Embaixada Solidária, além de 40 pessoas da comunidade visando o esporte de rendimento. Na proposição o vereador Roberto Souza lembra que a Abettol foi formalizada em 14 de novembro de 2022 e “não possui caráter político partidário, tem suas ações norteadas pelos princípios da igualdade, publicidade, legalidade e eficiência nas atividades esportivas”, conforme aponta a justificativa da proposição. 

Já a Associação de Triatletas de Toledo – Toledo Triathlon Team, contemplada com a utilidade pública no Projeto de Lei nº 198, do vereador Leoclides Bisognin, surgiu em 2015 com a reunião de quatro amigos, congregando adeptos do triathlon. A modalidade envolve a prática conjunta da natação, ciclismo e corrida de rua e tem sua sede na Avenida Nossa Senhora de Fátima, Jardim Porto Alegre. A entidade já realizou diversos eventos para promoção do triathlon, entre eles o 1°, 2°, 3°, 4° e 5° Fast Triathlon Toledo (2014 a 2020), 1°, 2° e 3° Short Triathlon Toledo (2013, 2022, 2023), 1° e 2° 8 Horas de Ciclismo Toledo (2015 e 2020), 1° 6 Horas Nadando Toledo (2019), 1° Corrida de Rua TTT (2022), dentre diversos outros treinos e confraternizações. 

Fonte: assessoria de comunicação da Câmara

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