Por Fernando Braga
A reclassificação da Cadeia Pública de Toledo, ocorrida em junho deste ano, fez com que a unidade passasse a custodiar um perfil específico de pessoas privadas de liberdade (PPL), e dessa forma, a população carcerária local passou a ser formada por gays, travestis e transexuais.
Conforme matéria exclusiva publicada pela Gazeta de Toledo, a unidade prisional local foi adaptada para custodiar a população GTT (gays, travestis e transexuais).
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Ao cumprir norma estabelecida pela Lei de Execução Penal, que prevê a separação entre presos de acordo com a orientação sexual, o Deppen (Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná) promoveu mais segurança para essas pessoas, além de conferir a elas mais dignidade.
O tratamento penal mais adequado a esse perfil de presos garante o respeito aos seus direitos, como por exemplo o de adotar um nome social. Dessa forma, vinte e uma pessoas privadas de liberdade, autodeclaradas transexuais ou travestis, custodiadas na Cadeia Pública de Toledo, única unidade prisional do gênero em todo o Paraná, confeccionaram seus documentos de Registro Geral (RG) com o nome social no último sábado (2).
Essa ação foi organizada pela Polícia Penal do Paraná (PPPR), em parceria com o Instituto de Identificação da Polícia Civil do Paraná (PCPR) e a Receita Federal, ambos sediados na cidade de Toledo.
Thiago Correia, coordenador regional do Deppen em Cascavel, destaca que essa iniciativa é respaldada por leis, decretos e regulamentações federais e estaduais que reconhecem o uso do nome social e a identidade de gênero das pessoas travestis e transexuais. “É um direito dessas pessoas terem formalizado o nome social. Isso aprimora o sistema de fiscalização. A falta de documento e RG dificulta o rastreamento para as autoridades, e estamos melhorando a segurança e proporcionando dignidade a essas pessoas”, enfatizou.
O Instituto de Identificação do Paraná menciona que a mudança na legislação federal facilitou o acesso ao documento com nome social. Anteriormente, era necessária uma decisão judicial para a substituição, mas agora, por meio de autodeclaração, a pessoa pode alterar seu prenome quantas vezes quiser. Contudo, a regulamentação requer a manutenção do sobrenome e evita prenomes que firam a dignidade ou causem constrangimento.
O policial civil João Mário Goes ressalta que a colaboração entre as forças de segurança é essencial não apenas para cumprir a lei, mas também para garantir os direitos na sociedade. “Essa ação conjunta entre a Polícia Civil e a Polícia Penal do Paraná proporciona cidadania às pessoas privadas de liberdade e está alinhada à missão das duas instituições: levar serviços a todas as pessoas, independentemente de quem sejam e de onde estejam”, afirmou.
Desde 2020, o Instituto de Identificação do Paraná emite RGs com o uso do nome social. Agora, adotará o modelo único do país, onde a impressão terá somente o nome social da pessoa transexual ou travesti, mantendo o nome de registro na base de dados do sistema para preservar a informação.
Os documentos produzidos para as pessoas custodiadas na Cadeia Pública de Toledo já seguirão o novo modelo nacional, uma conquista aguardada por décadas por aquelas que buscavam esse direito. “Por 20 anos lutei para ter meu nome social, sempre preferi ser chamada pelo nome feminino. Para mim, é uma vitória”, afirma uma das pessoas privadas de liberdade que cumpre pena em Toledo. “É uma conquista para nós mulheres transexuais. Com o nome social, teremos oportunidades de trabalho e poderemos buscar atendimento médico sem o constrangimento de sermos chamadas pelo nome masculino. É muito gratificante”, conclui outra pessoa mantida na cadeia local.
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