A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Paulo Gomes (PP), realiza na próxima quarta-feira (18), às 14 horas, no Auditório Legislativo, a audiência pública que vai debater a “Relação de Consumo com Prestadores de Serviços do Transporte Coletivo e por Aplicativos”.

De acordo com o presidente da Comissão, nesta oportunidade será debatido, entre outros assuntos, o direito de cancelamento de corridas no transporte por aplicativos e a possibilidade de uniformizar a cobrança por todos os prestadores deste serviço.

“O consumidor tem o direito de cancelar uma corrida, mas cada plataforma determina a forma como pode ser feito o cancelamento e o custo a ser cobrado do usuário. Queremos que a taxa de cancelamento e o tempo permitido para isso seja o mesmo para todos os prestadores de serviço, dando garantias ao passageiro e ao próprio motorista que fica prejudicado em muitos casos quando o cancelamento é feito no limite máximo do tempo e ele já iniciou o deslocamento para o local de embarque”, ressalta o deputado Paulo Gomes.

Para este encontro, foram convidados representantes da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), do Sindicato dos Taxistas, da Associação de Mobilidade Brasileira de Tecnologia (ABOMITEC), do Ministério Público do Paraná (MPPR), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR), da Agência de Assuntos Metropolitanos (AMEP) e da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DEP-PR).

Esta será a terceira de cinco audiências públicas que contemplam a proposta de “Consolidação das Leis do Consumidor Paranaense”. Atualmente, o Estado conta com, aproximadamente, 90 leis aprovadas e 15 projetos de lei envolvendo o consumidor paranaense. A iniciativa histórica prevê reunir todas elas em um único dispositivo legal, facilitando o entendimento e pesquisa por parte dos consumidores e dos profissionais que atuam nesta área.

Audiências Públicas

Além do encontro a ser realizado na quarta-feira, duas audiências públicas já foram realizadas nos dias 13 e 20 de setembro, tratando sobre fraudes bancárias e alimentação saudável nas escolas públicas e privadas do Paraná.

A quarta audiência pública será realizada no dia 22 de novembro com o tema “Serviços Essenciais de Telefonia, Internet e Aplicativos de Comunicação” e no dia 13 de dezembro acontecerá a última audiência sobre o “Comércio de Veículos”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Alep