Dilceu Sperafico*
Diante do crescimento do índice de inadimplência entre agricultores e considerando as muitas e graves intempéries climáticas que atingiram várias regiões do País nos últimos anos, a falta da devida atenção do Governo Federal ao seguro rural, como ficou demonstrado no Plano Safra 2023/2024, anunciado em junho, está aumentando a preocupação entre os produtores rurais e suas lideranças.
Dos 25 bilhões de reais sugeridos pela Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), para a equalização de taxas de juros de financiamentos e subvenção ao seguro, o setor primário recebeu apenas a metade do solicitado e considerado essencial para o agronegócio nacional. Com isso, produtores de todo o País enfrentam inseguranças e incertezas diante dos riscos de perdas nas lavouras, devido aos fenômenos climáticos negativos.
Conforme especialistas do setor, a contratação de apólice de seguro rural permite ao agricultor minimizar riscos de perdas e recuperar pelo menos parte do capital investido em suas atividades, após a ocorrência de tragédias climáticas, como a registrada recentemente no Rio Grande do Sul. O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) confere ao agricultor oportunidade de segurar sua produção com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro do Governo Federal.
A subvenção econômica concedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) pode ser solicitada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo PSR e permite também que seus valores sejam complementados por subvenções concedidas por Estados e municípios.
Para demonstrar a gravidade da situação, basta lembrar que novo levantamento da Serasa Experian abrangendo as 27 unidades federativas do País, revelou que, em julho deste ano, 28% dos produtores rurais brasileiros estavam inadimplentes. Diante disso, de acordo com especialistas do Departamento Técnico e Econômico (DTE), do Sistema Federação de Agricultura do Estado Paraná (FAEP)/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), do Paraná, a redução dos recursos públicos para o seguro rural não tem explicação aceitável até o momento.
A gestão de riscos de atividade econômica exercida a céu aberto, como é a agropecuária, foi bandeira defendida durante muitos anos pelo Governo Federal e MAPA, mas essa postura parece alterada. Com a ausência de recursos federais para subvenção, os agropecuaristas terão de pagar de 20% a 40% a mais pelo valor do seguro rural, no esforço para preservar seus investimentos em atividade fundamental para o desenvolvimento econômico e bem-estar social do País, como é a produção de alimentos e matérias-primas.
O Paraná, como um dos maiores produtores agropecuários do País, liderou contratações do PSR por quase duas décadas de sua existência, com produtores contratando mais de 580 mil apólices, próximo de 40% do total nacional, de 1,5 milhão de contratos. O 2º lugar ficou com o Rio Grande do Sul, com 324 mil apólices contratadas desde 2006, seguido por São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais.
No entanto, sem garantia de orçamento público para atender a demanda do restante deste ano e em 2024, a tendência é a redução da contratação do seguro rural, apesar do interesse do produtor em proteger seus recursos e se manter na produção de alimentos com qualidade, diversidade e sustentabilidade, essencial ao País.
*O autor é deputado federal pelo Paraná e ex-chefe da Casa Civil do Governo do Estado
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