Da Redação
Prefeitos de 11 Estados estão organizando protestos para esta quarta-feira, 30, com o objetivo de reivindicar mais receitas do governo federal para os municípios. Também é previsto que os chefes municipais compareçam a Brasília para realizar manifestações e pedir mais apoio de parlamentares do Congresso Nacional.
AMOP – O presidente da AMOP e prefeito de Toledo, Beto Lunitti (MDB), disse que os orçamentos previstos para este ano não estão se concretizando. “Os municípios do Oeste do Paraná se juntam ao movimento da Associação dos Municípios do Paraná e da Confederação Nacional para explicitar aquilo que é um problema que temos em 2023; a realização dos orçamentos previstos para este ano, não está se concretizando. Houve uma queda drástica de repasse de recursos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelo ICMS. As receitas correntes líquidas dos municípios caíram, e nós assumimos cada vez mais compromissos com a população através dos serviços. Queda de receitas e ampliação dos custos da máquina, por isso, estamos fazendo esse movimento junto com todos os municípios brasileiros”, afirma.
Segundo Beto Lunitti, eles estão lutando e a AMOP lançou uma nota de apoio a esse movimento porque se precisa recompor os orçamentos para fechar as contas de 2023. “Estamos lutando junto as Instâncias Governamentais, especialmente, a Câmara Federal, Senado e Governo Federal para que sejam apreciadas leis que recomponha os valores dos orçamentos dos municípios brasileiros. Nós da AMOP estamos neste conjunto de ações porque não queremos que os municípios da região Oeste do Paraná sofram com a precarização dos serviços. Estamos nessa defesa com 58 prefeitos da AMOP, justamente para que possamos continuar a prestar o melhor serviço a população. Por isso, a AMOP lança este manifesto de apoio e reivindicação para que haja essa recomposição nos valores previstos nos orçamentos”.
Para Beto Lunitti, o municipalismo tem as suas causas, porque aqui é que vivem as pessoas e os serviços são realizados nos municípios. “E nós, prefeitos, temos a grande responsabilidade de prestar o melhor serviço, para tanto, temos que ter recursos disponíveis para atender bem a população. Por isso, nesta quarta-feira, 30 de agosto, estamos nos manifestando coletivamente para que as Instâncias Governamentais saibam que nós, aqui, o primo pobre, dos entes federados, precisamos de recursos no caixa para prestar o melhor serviço a população”, diz o prefeito de Toledo, Beto Lunitti.
PARALISAÇÃO – Governadores e centenas de prefeitos estão em Brasília, nesta quarta-feira, 30, negociando com deputados pontos da reforma tributária, em tramitação na Câmara dos Deputados. Prefeituras em uma dezena de Estados fecham as portas em “greve” em protesto contra decisões do governo federal e do Congresso que resultaram na redução dos repasses de recursos.
Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) atestou que, nas emendas parlamentares, o primeiro semestre do ano foi marcado por atrasos de pagamentos. A redução das verbas foi de quase 73% na comparação com o mesmo período do ano passado, variando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Também foi atestada um recuo de 4,5% da cota-parte no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Entre as reinvindicações dos prefeitos, estão um aumento de 1,5% no FPM, uma redução da alíquota patronal do INSS para 8% aos municípios até 156 mil habitantes, uma recomposição do ICMS, o fim do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma ampliação da Reforma da Previdência para os municípios.
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