Com a reclassificação promovida pelo Deppen, presos GTT virão de todo o Estado para cumprir pena em Toledo; a cadeia local passa a ser a única prisão do gênero em todo o Paraná
Por Fernando Braga
Desde julho de 2019, quando uma grande transferência de presos mudou o perfil da Cadeia Pública de Toledo, a unidade prisional situada no Oeste do Paraná passou a comportar uma população carcerária específica, formada exclusivamente por homens que respondem por crimes cometidos contra a dignidade sexual.
Na ocasião, a unidade de Toledo, gerida pelo Deppen (Departamento de Polícia Penal do Paraná), passou a ser a primeira prisão reclassificada no Estado, e de maneira inédita, demonstrou que o tratamento penal adequado, previsto na Lei de Execução Penal, se torna mais favorável à ressocialização dos detentos quando promove a separação entre eles por grau de periculosidade e tipos de crimes cometidos.
A experiência do modelo implantado nesta unidade prisional deu tão certo que foi reproduzida em outros estabelecimentos penais do Paraná. Os gestores da Cadeia Pública de Toledo, por meio da Regional do Deppen de Cascavel, ampliaram o acesso aos apenados de oportunidades de trabalho e estudo, fazendo da unidade uma referência.
Com os resultados alcançados, o Deppen replicou o modelo e mais recentemente, em janeiro deste ano, inaugurou mais uma unidade no complexo penitenciário de Foz do Iguaçu. Com isso, a PEF II foi destinada a receber presos com o mesmo perfil que Toledo vinha custodiando. Tal qual a Cadeia de Toledo, a Penitenciária Estadual de Foz II foi escolhida para receber, oriundos de toda a região, presos por crimes de conotação sexual, como estupradores e autores de outros tipos de abuso sexual.
Além da unidade de Toledo, outra cadeia pública, localizada no Norte do Paraná, também passou por uma reclassificação, comportando entre a população carcerária um perfil distinto de presos. Ainda em 2019, pouco depois de a experiência ser implantada em Toledo, a Cadeia Pública de Rio Branco do Sul adotou como perfil de custodiados a população GTT, formada por gays, travestis e transexuais. Essa iniciativa também atende à Lei de Execução Penal, que estabelece a necessidade de classificação dos presos por perfil, e, também, a parâmetros nacionais e internacionais de respeito aos direitos fundamentais.
Entre os benefícios em manter separadas as pessoas GTT dos demais detentos, está a diminuição dos casos de violência cometidos entre os presos, como extorsão, achaque, violência física e/ou sexual. Com isso, a incidência de problemas relacionados à segurança interna dos estabelecimentos prisionais que deixam de ter pessoas GTT diminui.
Outra questão positiva que pode ser observada na cadeia que abriga esse perfil carcerário é a inoperância das facções criminosas, pois dificilmente um preso GTT é faccionado.
Contudo, apesar dos benefícios apresentados, não bastou reclassificar a unidade de Rio Branco do Sul, sem que ela tivesse as condições necessárias para prosseguir com o tratamento penal adequado. Ou seja, a população GTT estava mais segura – e com a dignidade resguardada e diretos respeitados –, mas ainda faltava a promoção de oportunidades a essas pessoas encarceradas, algo que Toledo já faz há anos.
Em Toledo, por exemplo, os presos com baixa escolaridade que desejam concluir os estudos, têm a possibilidade de assistir aulas que os preparam para o ENCCEJA (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos), para obter uma qualificação que pode os auxiliar na busca por emprego quando deixarem o cárcere. Nos mesmos moldes, com auxílio de professores, há uma preparação para o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), que permite aos presos vislumbrarem a possibilidade de ingressar em uma faculdade quando estiverem em liberdade.
Outro recurso que a cadeia de Toledo disponibiliza diz respeito à possibilidade de os presos trabalharem e conseguirem uma qualificação profissional. Dentre os vários canteiros de trabalhos existentes na prisão toledana encontram-se um projeto idealizado pela indústria farmacêutica Prati-Donaduzzi, que emprega a mão de obra dos detentos para montagem de embalagens para os medicamentos. Outra iniciativa que tem dado certo vem de uma fábrica de bolas, que visa a confecção do artigo esportivo dentro da cadeia. Há também um canteiro de trabalho que promove a confecção de bonecas para a Uopeccan – Hospital do Câncer de Cascavel, e outro destinado a produção de tapetes.
Há ainda, em Toledo, o funcionamento de um projeto de remição através da leitura, ou seja, os presos participantes podem reduzir um dia da pena a cada 20 livros lidos. Para tanto, para cada livro lido, o detento tem que fazer um resumo da leitura e isso ocorre dentro de uma sala de aula montada na prisão, com acompanhamento. Depois, os resumos são enviados para uma professora em Cascavel, que analisa cada um deles para certificar-se de que os presos realmente leram os livros.
Outra instituição do Deppen existente em Toledo é o Patronato Penitenciário, destinado aos apenados que obtêm a progressão de pena, como o direito ao cumprimento da sentença em Regime Semiaberto, por exemplo. Com a progressão, eles podem conseguir, através do patronato, encaminhamento para o mercado de trabalho.
Com todas essas possibilidades de ocupação, aprendizado de um ofício, estudo e encaminhamento para o mercado de trabalho, que potencializam a reinserção social dos detentos, a unidade de Toledo atraiu a atenção do Deppen, que promoveu nova reclassificação para essa cadeia objetivando atender de maneira mais adequada a população GTT, uma vez que a estrutura encontrada em Rio Branco do Sul não conseguia prover os detentos com tantas oportunidades.
Assim, na tarde desta segunda-feira (05/06), um comboio conduzido pela Polícia Penal do Paraná trouxe para Toledo vários presos que se encontravam em Rio Branco do Sul, já que com a nova reclassificação o estabelecimento penal localizado no Oeste será destinado exclusivamente à população carcerária GTT de todo Estado do Paraná.
A cadeia de Rio Branco do Sul servirá, de agora em diante, como unidade de triagem de presos por crimes sexuais. Já os detentos que respondem por esses crimes, que antes ficavam em Toledo, têm como destino a PEF II, em Foz do Iguaçu. Assim, a cidade de Toledo conta com a única cadeia paranaense destinada a custodiar presos gays, travestis e transexuais. Detentos com esse perfil virão de todo o Paraná, mas nem todos serão obrigados a isso. Cada pessoa GTT privada de liberdade tem a opção de escolher se quer vir cumprir a pena em Toledo ou se prefere continuar na unidade prisional onde se encontra.
Com a mudança, a Cadeia Pública de Toledo precisou passar por uma nova reforma, que deixou ainda melhor sua estrutura e ampliou o número de vagas que cada cela comporta. Outro benefício que a nova reclassificação traz ao estabelecimento prisional é a redução da população carcerária, pois a tendência é que com o perfil GTT haja menos pessoas encarceradas em Toledo, o que evitará um quadro de superlotação tão comum nos presídios brasileiros.
Outra problemática que tende a ser reduzida é o risco de rebelião, já que a população GTT tende a ser mais tranquila, disciplinada e, como dito antes, sem envolvimento com facções.
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