Um Projeto de Lei de autoria do vereador Gabriel Baierle inicia a tramitação no Legislativo Municipal de Toledo vai garantir o pagamento extra para agentes de segurança que trabalharem na proteção de escolas e Centros Municipais de Educação infantil (Cmeis). O PL 57, de 2023, entra na pauta da sessão de segunda-feira, dia 24, da Câmara de Toledo e deverá ser apreciado em regime de urgência. Ressalta-se ao Poder Executivo que preferencialmente oportunize à Guarda Municipal ao pagamento extra para o atendimento na segurança dos estabelecimentos de ensino.
Pelo Projeto de Lei fica autorizada, excepcionalmente, a Ação Emergencial de Reforço de Segurança nas Escolas Municipais de Toledo – Escola Segura, executada por meio de credenciamento de pessoa física devidamente habilitada, nos termos e condições estabelecidas na Lei. Poderão se credenciar Policiais Militares, Policiais Civis e Policiais Rodoviários Estadual e Federal, ativos e da reserva, os quais prestarão serviço de segurança nas Escolas Municipais de Toledo, fora do seu horário normal de serviço.
O Projeto de Lei se justifica pelos recentes acontecimentos em âmbito nacional, que vem ocorrendo de forma reiterada, o que traz a sensação de insegurança aos pais, alunos e demais servidores públicos que atuam na área de educação. Há de se ressaltar que os ataques as escolas não se restringem a um local, uma cidade, um Estado, mas ocorrem de forma aleatória pelo País.
Mais segurança
Outros dois Projetos de Lei de autoria do vereador Gabriel Baierle já tramitam na Câmara de Toledo e são analisados por uma comissão especial formada por cinco vereadores, antes de ir à votação em Plenário com o objetivo de garantir mais segurança em escolas e Cmeis. Um deles, institui o Programa Municipal de Segurança e Vigilância da Rede Municipal de Ensino do Município de Toledo e outro que autoriza as instituições de Ensino a contratarem Profissionais de Segurança Especializada.
O parlamentar justifica os projetos pelos últimos acontecimentos de ataques à escolas. “O que se propõe é dar uma resposta instantânea e coordenada entre forças de segurança e a comunidade escolar, para minimizar e anular eventuais danos que venham a ser causados por um agressor”, comenta o vereador Gabriel Baierle.
Fonte: Assessoria
