Em ordem cronológica, apresentamos os fatos que culminaram com a tentativa de invasão ao Loteamento Egon Pudell, que foi impedida pelas forças de segurança

Por Fernando Braga

Uma situação preocupante, que desde 2021 a Gazeta de Toledo tem acompanhado e noticiado, chegou neste sábado (25/03) ao seu ponto mais crítico, com um acontecimento nunca antes registrado na história desta cidade. A iminente invasão de uma área pública mobilizou diversas forças para a manutenção da ordem, como Polícia Militar e Guarda Municipal, e assustou a população, mas os passos dos desordeiros foram monitorados e agora, para entendermos o que aconteceu, serão postos em ordem cronológica.

Em 1º de julho de 2021, noticiamos, em primeira mão, que grupo de sem-teto havia invadido um condomínio em construção, destinado a idosos. Tratava-se do Recanto Feliz 2, que através da parceria entre a Prefeitura de Toledo e a Itaipu Binacional, iria prover cerca de 80 residências. As casas estavam sendo erguidas em duas áreas da cidade, para atender um programa habitacional que cobra um “aluguel social” dos moradores, um valor módico que permite a idosos de baixa renda um lar confortável e melhor qualidade de vida.

>> Veja publicação de 01/07/2021: Grupo de sem-teto invade condomínio em construção e gera tensão em Toledo

Com a alta dos insumos da construção civil em meio a pandemia da Covid-19, o valor das edificações aumentou consideravelmente e a empresa vencedora da licitação abandonou a obra. Apesar de as residências estarem inacabadas, várias pessoas aproveitaram para ocupá-las. Conforme apurado por nossa reportagem a época, os invasores realizaram ligações clandestinas de água e luz, além de cavarem uma fossa para atender suas necessidades, uma vez que as casas não possuíam ligação com a rede de esgoto da Sanepar.

Como a pandemia estava em curso, foi pacificado entre as autoridades o entendimento de que uma ordem de despejo só acarretaria mais o problema. Assim, os invasores, tendo entre eles pessoas que vieram de outras cidades e até de outros estados, permaneceram nas residências, onde mantinham familiares, incluindo crianças.

Enquanto Ministério Público, Poder Judiciário e prefeitura pensavam em uma forma para retomar as áreas e dar prosseguimento ao conjunto habitacional, algumas pessoas se manifestavam a favor dos invasores, como um ex-vereador de Toledo, que, desejando chamar a atenção através de lives, começou a realizar transmissões pelas redes sociais, onde aparecia junto aos invasores, incentivando a permanência deles nos imóveis ocupados irregularmente.

Passados 18 meses da invasão, a Comissão de Conflitos Fundiários (CCF), do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), efetuou uma diligência para tratar do assunto em Toledo, e sem uma solução definitiva para a reintegração de posse, novamente noticiamos o impasse.

>> Veja publicação de 25/01/2023: Invasão de sem-tetos, revelada pela Gazeta de Toledo, mobiliza autoridades na busca pela desocupação de condomínio

Sem uma execução de despejo, a permanência dos invasores atraiu pessoas mal-intencionadas, que passaram a incentivar novas invasões, como a que foi frustrada na madrugada de hoje. Pessoas ligadas à imprensa, à Guarda Municipal e ao Gabinete do Prefeito passaram a informar nos últimos dias que foi criada uma organização para promover invasões, que se articulava por um grupo de WhasApp.

Ao tomar conhecimento de que a área destinada ao Loteamento Egon Pudell seria alvo de invasões, a Prefeitura de Toledo acionou a Justiça e conseguiu uma liminar que garantia a reintegração de posse se a área destinada a construção de mais de 170 moradias populares fosse tomada.

Durante essa semana ficamos aguardando o desenrolar dos fatos e chegamos a mencionar que um certo ex-vereador estaria orquestrando uma ação criminosa, arregimentando invasores e os incitando a adquirir lonas e outros materiais para construírem barracas e ocuparem a área, que fica às margens da Avenida Egydio Gerônymo Munaretto.

>> Veja publicação de 23/03/2023: Ex-vereador estaria organizando invasão de área urbana em Toledo?

Na imagem abaixo, vemos o contato do ex-vereador Antônio Sérgio de Freitas, conhecido como Zoio, na troca de mensagens entre as pessoas do grupo de WhatsApp criado para organizar a invasão. No grupo, seu contato está salvo como o nome de Terraplanagem.

Essa imagem está anexada à liminar concedia à Prefeitura de Toledo. Além do ex-vereador, outro nome envolvido é o de Campolin dos Santos Rosaldo. Ele é o homem que foi detido pela Guarda Municipal na madrugada deste sábado, por volta de 01h30, quando chegou a área que seria invadida, transportando lonas, cobertores, ferramentas de corte de caibros de madeira, botijão de gás e utensílios de cozinha, dando suporte ao grupo que pretendia invadir o loteamento.

Morador de Bom Princípio, ele conduzia o veículo que puxava uma carretinha com o material que seria utilizado pelos invasores para a construção de barracas. Os outros comparsas, que se instalariam no loteamento, não chegaram com ele, e provavelmente estariam aguardando a sinalização do organizador do grupo para se juntarem em momento oportuno.

Ao conseguir a liminar, a Prefeitura de Toledo obteve de antemão a Reintegração/Manutenção de Posse e a determinação de uma multa diária imputada ao ex-vereador e organizador da invasão, no valor de R$ 10.000,00 e R$ 5.000,00 por cada invasor. Com o instrumento, o Executivo também pôde garantir o apoio da Tropa de Choque do 6º Batalhão de Polícia Militar, de Cascavel, que ficou de sobreaviso durante a noite de sexta e a madrugada de sábado, para intervir, se necessário, em Toledo.

Para conferir a liminar na íntegra, clique e abra o arquivo abaixo:

Sobre o Loteamento Egon Pudell

A área para a construção das casas foi adquirida no primeiro mandato do prefeito Beto próximo à Avenida Egydio Munaretto, na região do Alto Panorama. A gestão seguinte fez o asfalto e a atual gestão fará o restante da infraestrutura (saneamento, água, luz).

Já está em curso a Tomada de Preços N° 007/2023, que tem como objetivo a contratação de empresa especializada em execução de serviços de rede de distribuição de água (com extensão de 3.390 metros) e rede coletora de esgoto (com extensão de 2.521,83 metros) para atender as 178 unidades habitacionais.

Depois que tudo estiver pronto, será feita a seleção dos beneficiários, que devem estar previamente inscritos no Cadastro de Habitação do Município. Depois de selecionados, os contemplados terão o financiamento do imóvel feito pela Caixa Econômica Federal.

Veja a seguir, a área onde se encontra o loteamento: