O benefício é destinado a aposentados, pensionistas, deficientes físicos, viúvos e pessoas com idade igual ou superior a 65 anos
A Secretaria de Finanças informa que o prazo para requerer a isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano 2023 termina na próxima terça-feira (28). O benefício é destinado a aposentados, pensionistas, deficientes físicos, viúvos e pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. Para ter direito ao benefício, o contribuinte também deve possuir renda familiar mensal de até 2,5 salários mínimos e um único imóvel no município, sendo destinado à moradia.
Os interessados têm até o dia 28 de fevereiro para realizar o pedido de isenção junto à Secretaria de Finanças, no Paço Municipal. O requerente deve apresentar comprovante de rendimento familiar (de todos os membros da família), CPF e RG (de todos os membros da família) e ainda escritura ou cópia da matrícula atualizada do imóvel.
A isenção se dá apenas para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. As demais taxas de serviços urbanos, como a Taxa de Limpeza Pública e a Taxa de Conservação de Vias, serão lançadas e cobradas normalmente.
Outro ponto importante a destacar é que a isenção somente será concedida para a residência do beneficiado. Caso houverem outras residências no mesmo terreno, estas serão objeto de lançamento e cobrança do IPTU de forma integral.
Ainda não há previsão de distribuição dos carnês. Para mais informações os interessados devem procurar a Secretaria de Finanças, ou atendimento pelo telefone (44) 3687-1262.
Fonte: Ascom/Pref. de Maripá
